Justiça de São Paulo condena administradora de Grupo de Whatsapp a indenizar integrante que foi ofendida

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a administradora de um grupo de Whatsapp a indenizar em R$ 3 mil uma integrante que foi ofendida por outro integrante que participava do grupo.

O fato aconteceu no ano de 2014, justamente na época da Copa do Mundo no Brasil, porém a sentença foi publicada no dia 21/05/2018. O valor inicial da Ação era de R$ 1 mil reais, porém com as correções a sentença teve o valor de R$ 3 mil.

Segundo consta na sentença de apelação, os autores da Ação Judicial foram vítimas de ofensas graves via whatsapp, comprovado através de ata notarial. Ainda, segundo a sentença, a condenada, na qualidade de criadora do grupo, no qual ocorreram as ofensas, poderia ter removido os autores das ofensas, mas não o fez, mostrando ainda ter-se divertido com a situação por meio de emojis de sorrisos com os fatos. Situação narrada como bullying, mas que se resolve simplesmente pelo artigo 186 do Código Civil. Danos morais fixados em valor moderado, no total de R$ 3.000,00 (R$ 1.000,00 por autor), porque a ré tinha apenas 15 anos na época dos fatos, servindo então a pena como advertência para o futuro e não como punição severa e desproporcional.


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1004604-31.2016.8.26.0291 Julgado
Apelação
Cível
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Estabelecimentos de Ensino
Comarca de Jaboticabal / Foro de Jaboticabal / 2ª Vara
1004604-31.2016.8.26.0291 (Visualizar o processo na primeira instância)
34ª Câmara de Direito Privado
SOARES LEVADA
1 / 0
1000602-52.2015.8.26.0291
1.000,00