Audiência Pública na ALMG discute aprovação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. Veja como foi.

Aconteceu ontem (18/06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma Audiência Pública que discutiu a aprovação da recente Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Após a fala introdutória do Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Sargento Rodrigues, foi a vez do Senador Antônio Anastasia (candidato a Governador de Minas Gerais pelo PSDB). 

Anastasia enfatizou que o tema "segurança pública" assumiu nos últimos anos o segundo lugar no destaque das necessidades da população, ficando atrás apenas da "saúde". Ainda, segundo o Senador, a Segurança Pública sempre esteve em segundo plano para o Governo Federal, que não assumia a responsabilidade, imputando-a aos Estados, conforme previsão do texto Constitucional (art. 144, CF). Destacou também que o efetivo policial de hoje permanece o mesmo da década de 80.

Concluindo a fala, o Senador destacou que a concepção do SUSP tem como escopo a colaboração efetiva de todos os órgãos envolvidos na Segurança Pública de maneira cooperativa e harmoniosa, com o Governo Federal assumindo a sua responsabilidade. "O Sistema (SUSP) mostra uma grande evolução e não como a solução mágica do problema da Segurança Pública. Mas, obriga a responsabilidade do Governo Federal", destacou.

Já o Professor Luis Flávio Sapori, destacou que a criação do SUSP é sim um ganho, pois a ausência de uma legislação inviabilizava a efetiva integração dos órgãos policiais. No SUSP o Governo Federal assume um papel de coordenador da política de integração, deixando de ser mero coadjuvante. Agora a integração tem forma de Lei. Todas as tentativas de integração até o momento fracassaram, pela ausência de previsão legal que contrapunha as culturas de resistência das instituições. "A integração é necessária, indispensável e indiscutível", enfatizou. Ainda, alertou: se o SUSP não funcionar, nos próximos 10 anos teremos uma "mexicanização" do país, com o domínio dos cartéis de drogas. Por fim, Sapori criticou a ação de inteligência das forças de segurança pública de Minas Gerais que "não se entendem" quanto aos fatos ocorridos recentemente no Estado. Segundo ele "isso é inadmissível no combate ao crime organizado". 

Estiveram presentes várias autoridades, entre eles vereadores, deputados estaduais e federais, Delegados, Militares, além de estudiosos e especialistas no tema Segurança pública.

Veja as fotos (fotos Blog Polícia PELA ORDEM):








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