Assembleia aprova continuidade do impeachment do Governador Fernando Pimentel

A Mesa da Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (16/5/18), o rito que será utilizado para análise da denúncia de crime de responsabilidade supostamente cometido pelo governador Fernando Pimentel. Caso seja acatada, a denúncia pode levar ao impeachment do governador.
A decisão da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que detalha os procedimentos a serem seguidos, foi lida na Reunião Ordinária de Plenário ainda na tarde desta quarta (16), pelo 1º-vice-presidente, deputado Lafayette de Andrada (PRB).
Houve duas alterações no rito proposto, por sugestão do 1º-secretário, deputado Rogério Correia (PT). O prazo para a Comissão Especial emitir parecer sobre a denúncia foi ampliado de 5 para 10 reuniões de Plenário, incluindo a possibilidade de realização de diligências e escuta de testemunhas. A outra mudança é a previsão de que os líderes tenham cinco dias úteis para indicação de novos integrantes, caso a Comissão Especial seja rejeitada pelo Plenário.
A tramitação da denúncia continua suspensa, até que duas questões de ordem pendentes sejam respondidas.
A reunião da Mesa da Assembleia contou com a participação de todos os seus integrantes e foi conduzida pelo presidente Adalclever Lopes (PMDB).
Confira como ficou o rito:     










Plenário/Presidência
Recebimento
Denúncia recebida em Plenário no dia 26/4
Publicação da denúncia
Publicada no Diário do Legislativo em 28/4
Leitura da denúncia e fundamentação
Acontecerá em reunião após decisão sobre questões de ordem ainda pendentes
Indicação dos membros pelos lideres
5 dias úteis
Eleição da comissão especial
Após indicação de seus integrantes por líderes de blocos e bancadas
Designação da comissão
Após indicação de membros e eleição em Plenário
Publicação
48 horas




Comissão Especial
Reunião da comissão para eleição para presidente, vice e relator
48 horas
Notificação do Governador
1 dia
Defesa do Governador
10 reuniões de Plenário, contadas a partir do recebimento da notificação
Oitiva do Autor e do denunciado
Sem prazo definido
Apresentação e aprovação do relatório
10 reuniões de Plenário, após manifestação do denunciado ou após prazo do término da defesa. A Comissão poderá ouvir testemunhas e proceder a diligências




Plenário
Leitura do parecer em reunião
Sem prazo definido
Discussão do parecer
Tem início 48 horas após publicação no Diário do Legislativo
Votação
Sem prazo definido
Se admitida a denúncia:

Notificação do Governador
Sem prazo definido
Ofício ao Tribunal de Justiça
Sem prazo definido
Definição da mesa sobre eleição dos representantes para tribunal de julgamento
5 dias
O rito foi definido com base nos Regimentos Internos da ALMG e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A denúncia de iniciativa popular contra o governador Fernando Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.

Fonte: Site da ALMG