Concursos Públicos PMMG e BMMG poderão ser autorizados após o fechamento do 1º quadrimestre

Dois concursos públicos muito esperados em Minas Gerais são os concursos para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros Militar. Ambos já foram solicitados pela Instituições de Segurança e aguardam autorização do Governo.

Ao todo devem ser oferecidas mais de 2500 vagas para soldado da Polícia Militar e do Bombeiro Militar, sendo 1900 vagas só para a PMMG, 1500 para a capital e 400 para o interior do Estado.

Os pedidos para autorização dos concursos devem ser analisados pela COF (Câmara de Orçamento e Finanças - SEPLAG), após o fechamento do 1º quadrimestre do ano, o que deve acontecer no início de maio.

No mês passado (março) foi autorizado o concurso para o preenchimento de 119 vagas para o cargo de escrivão da Polícia Civil, que aguarda publicação do Edital, que aguarda definição da banca organizadora do concurso. 

Importante esclarecer que a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), não veda a realização de concursos em ano eleitoral, sendo vedado nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até aposse dos eleitos: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, ressalvadas as nomeações dos concursos homologados antes dos três meses (Artigo 73). 

Portanto, caso sejam autorizados os concursos seguirão as etapas normalmente e os novos servidores devem ser empossados a partir do mês de janeiro de 2019, previsão para começar os cursos de formação.


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