Prefeitura da PBH publica Portaria instituindo a Comissão Organizadora do Concurso para a Guarda Municipal de BH - Previsão é de 1 mil vagas

Foi divulgado no Diário Oficial do Município - DOM, no último dia 27, a Portaria da Prefeitura de Belo Horizonte que Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargo público efetivo de Guarda Municipal de 2ª Classe.

Os Guardas Municipais em início de carreira receberão um salário base de R$ 1.764,25 + 40% de periculosidade (R$ 705,70), acrescido de benefícios como Gratificação por Disponibilidade Integral (GDI) de R$ 294,00, adicional por exercício de atividade de risco de R$ 578,00 e vale-refeição de R$ 350,00, totalizando R$ 3.691,95.

Confira a Portaria na íntegra:



Sábado, 27 de Janeiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5463

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.319, de 19 de janeiro de 2007, e no art. 6º do Decreto nº 15.352, de 21 de outubro de 2013,
RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para o provimento de cargo público efetivo de Guarda Municipal de 2ª Classe, nos termos da Lei nº 10.497, de 26 de junho de 2012, composta pelos seguintes membros:

I – representando a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção – SMSP:

a) Filipe Galgani Gomes, BM: 114.296-6;
b) Lidiane Ferraz de Brito Drumond, BM: 93.423-6;
c) Nedson Moreira Gonçalves, BM: 80.035-3;
d) Vander Lúcio Ourotea, BM: 80.001-9.

II – representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Sugesp:

a) Cínthia Soares Gonçalves, BM: 95.378-8;
b) Débora dos Santos, BM: 97.918-3;
c) Juliano Lopes da Costa, BM: 114.050-5.

Art. 2º – Designar para o cargo de Presidente da Comissão a Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, Cínthia Soares Gonçalves.

Art. 3º – Compete à Comissão Organizadora:

I – colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
II – apresentar o edital do concurso público à Sugesp;
III – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do concurso;
IV – resolver os casos omissos do edital, com anuência da Subsecretária de Gestão de Pessoas;
V – atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.

Art. 4º – A comissão poderá convocar servidor para prestar assessoramento técnico e emitir nota técnica sobre assunto específico.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018

André Abreu Reis
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão


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