Reportagem da Rádio Itatiaia essa manhã sobre o 13º salário - Governo afirma que só tem como pagar o 13º salário se o Projeto de Securitização das dívidas for aprovado - Ouça a entrevista completa

Em entrevista exclusiva à Rádio Itatiaia, nessa manhã de quarta-feira (13/12), o secretário de Planejamento afirmou que sem a aprovação do Projeto de Lei sobre a securitização das dívidas o Estado não tem recursos para quitar o 13º salário dos servidores.

O Governador Fernando Pimentel que se encontra em Brasília está acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na data de ontem e dever ser votado hoje no Plenário. Se aprovado no Senado o Projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

PLS 204/2016, do senador José Serra (PSDB-SP), que autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado. Tal prática é conhecida como securitização. A ideia é aliviar as finanças dos entes federados permitindo que eles vendam no mercado os direitos a créditos que tenham a receber, sejam eles de origem tributária ou não. Assim, antecipariam a receita e evitariam o risco de inadimplência. Em troca, o governo cessionário aceitaria um deságio – um desconto sobre o valor a receber. A securitização foi citada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, como uma das prioridades da pauta do Senado no segundo semestre, em razão da crise econômica.
É com esse recurso que o Governo do Estado pretende pagar o 13º salário dos servidores.

Ouça a entrevista da Itatiaia na íntegra: 


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