Só seis Estados sabem quantos homicídios esclarecem anualmente


Estudo inédito do Sou da Paz mostra que 21 unidades federativas não têm dados sobre investigação e denúncia de envolvidos em assassinatos

Pesquisa inédita do Instituto Sou da Paz chamada “Onde mora a impunidade?” mostra que a maioria dos Estados brasileiros não sabem quantos casos de assassinatos são investigados e solucionados. A entidade pediu dados a todos os governos e só de seis conseguiu calcular um índice de esclarecimento em crimes dessa natureza: Pará (4%), Rio (11%), Espírito Santo (20%), Rondônia (24%), São Paulo (38%) e Mato Grosso do Sul (55,2%).

Por meio da pesquisa, o Instituto Sou da Paz busca agora pressionar os Estados, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para que torne uniforme os registros de homicídios, inquéritos instaurados e denúncias criminais oferecidas para que o País possa chegar a um indicador nacional de esclarecimento, aos moldes do que ocorre nos Estados Unidos, Canadá, Japão e Reino Unido.

Para os pesquisadores, a criação de um indicador nacional de investigação de assassinatos que permita “mensurar com segurança o desempenho das investigações criminais em cada Estado” é o primeiro passo em busca da melhoria nas políticas de segurança. “Tal indicador não só responderá à pergunta candente – qual proporção das investigações de homicídio nas Unidades Federativas gera uma ação penal? –, mas nos permitirá pactuar metas e consolidar boas práticas voltadas à investigação e persecução penal, dimensionar os avanços conquistados pelos Estados, e fomentar a troca de experiências exitosas entre policiais, peritos e promotores”, escrevem na pesquisa.

O diretor executivo do Sou da Paz, Ivan Marques, critica a ausência do dado na maioria dos Estados. “Eles não se dão ao trabalho de consolidar quantas ocorrências viraram denúncia. Isso impede saber se o Estado está atuando para esclarecer mais homicídios ou não”, diz. Ainda com aumento da violência na maioria das regiões, complementa Marques, os governos não tornaram o assunto uma prioridade da gestão. “Segurança pública acaba ficando para a terceira ou quarta importância para os Estados.”

Marques explica que atacar a impunidade em casos de crimes contra a vida é fator preponderante para inibição de novos crimes. “Sabemos que a investigação é pouco valorizada pelos governos. Por outro lado, resultados positivos apareceram onde houve essa priorização, como em São Paulo e também no Rio, ainda que a crise atual tenha revertido o avanço conquistado”, diz.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Arthur Trindade conduziu pesquisas sobre a elucidação de homicídios no País. “O fato de o Brasil não possuir esse indicador diz muito sobre nosso grau de preocupação em relação aos homicídios. Todo mundo fala que estamos vivendo uma tragédia, mas quais são os esforços feitos para melhorar isso?”, diz. “Medir quantos crimes são esclarecidos, quem é a vítima, casos solucionados de forma mais frequente, seria um avanço. Mas não temos nada disso, só temos o número total de mortes.”

Ele diz não se surpreender com uma variação no desempenho das polícias em diferentes Estados, como a diferença explicitada pela pesquisa entre o Mato Grosso do Sul e o Pará. Segundo conta, mudanças organizacionais, como maiores e melhores equipes dedicadas à investigação de assassinatos, têm mostrado influência positiva na taxa de esclarecimento.

“Reestruturar o setor de investigação tem sido fundamental. Por muito tempo, a delegacia de bairro, que é generalista e atende de briga de vizinho e roubo de celular a homicídio, era quem investigava tudo. É óbvio que esse desempenho vai ser aquém do necessário”, explica. “A literatura mostra que o início da apuração feito por uma delegacia especializada associada a um tempo de resposta curto, com a polícia chegando rápido à cena do crime torna mais efetiva a investigação do caso.”

Trindade lembra que São Paulo foi pioneiro nesse tipo de mudança ao estruturar no início dos anos 2000 o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), modelo adotado por vários Estados atualmente.

Elaborar um indicador, diz o professor, passa por uma maior troca de informações entre a Polícia Civil, responsável pela apuração dos crimes, e o Ministério Público, que vai oferecer a denúncia à Justiça e ser responsável pela acusação formal no processo. “Em outra fase, após ter conquistado esse indicador, precisaremos nos perguntar em quantos casos os acusados são condenados e quanto tempo isso leva. Mas sequer chegamos a essa fase ainda.”

Investigação

Em nota oficial, a Secretaria de Segurança do Rio disse que dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia de divulgação de índices de criminalidade, mostram que, em 2015, 17,8% dos inquéritos de homicídios foram concluídos e apresentados ao Ministério Público. A pasta preferiu não comentar o que a porcentagem representa em meio a total de assassinatos cometidos no Estado; em 2016, foram 5.042 homicídios dolosos, crescimento de 20% ante 2015.

A Secretaria da Segurança de São Paulo destacou que foi o segundo melhor entre os seis Estados que responderam e informou que, em 2016, o índice chegou a 42,6%. “As políticas de combate aos crimes contra a vida desenvolvidas em São Paulo resultaram na queda expressiva de ocorrências deste tipo e permitiram que o Estado atingisse o índice de 7,73 casos por 100 mil habitantes, patamar mais baixo da série histórica iniciada em 2001. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança, em 2015 a taxa do País era de 20,3 homicídios por 100 mil habitantes, São Paulo apresentou 8,5/100 mil no ano citado, o menor índice do País.”

O secretário de Segurança do Espírito Santo, André Garcia, contestou o dado elaborado pelo Sou da Paz, dizendo que a taxa de resolução de homicídios no Estado é de 38%. "Os números apontados pela pesquisa não reflete o nosso histórico. Em 2015, foi de 38% e estamos nos mantendo nesse padrão entre 34% a 40%. Nossas delegacias estão empenhadas em solucionar todos os esses. Queremos aumentar esse número e estamos trabalhando para isso. Um concurso público para a categoria está sendo planejado para os próximos meses para recompor o quadro de delegacias que estão tendo bons resultados. Todos os crimes merecem solução", explicou Garcia.

O Ministério da Justiça foi questionado sobre a importância da elaboração do indicador e como as políticas federais em implementação poderiam ajudar neste tema, mas a pasta não forneceu qualquer resposta. O Conselho Nacional do Ministério Público foi questionado se encabeçaria a elaboração do indicador por meio do estabelecimento de orientações aos Ministérios Públicos estaduais, mas não também não houve resposta. A Secretaria do Pará não apresentou posicionamento até a noite desta segunda-feira, 27.

Fonte: Marco Antônio Carvalho e Vinícius Rangel, O Estado de S.Paulo





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