Militares reclamam de atraso em repasses do Estado ao IPSM

Uma ação judicial contra o Governo do Estado pelo atraso de quatro meses no repasse aos médicos e às instituições de saúde credenciados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Essa foi a principal saída apontada pelos participantes da audiência desta segunda-feira (20/11/17) da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 
Um dos autores do requerimento da reunião e presidente da comissão, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi-MG), são quase R$ 600 milhões em retenções, incluindo as contribuições patronais.
“Cada entidade deveria processar individualmente. E eu trago também o rascunho de ação popular. Estou fechando os últimos dados para fazer. O requisito principal para isso chama-se título de eleitor. Vou ajuizar o governador e o secretário de Estado de Fazenda. E também propor uma ação civil pública”, explicou Sargento Rodrigues.
Também autor do pedido para a reunião, o deputado Cabo Júlio (PMDB) condensou as propostas que surgiram na reunião:
  • Uma ação judicial conjunta contra o governo assinada por todas as entidades representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
  • A realização de outra audiência pública convocando o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, a prestar esclarecimentos;
  • A formulação de um projeto de lei complementar que estabeleceria as responsabilidades penais e cíveis de cada ente, incluindo a discussão de uma tabela de repasses mais atrativa para os médicos credenciados;
  • Uma ação criminal contra o governo, pelo “calote” da dívida de R$ 2 bilhões com o IPSM.
Segundo ele, independente de qual o caminho escolhido, o problema do IPSM atinge todos os militares e suas famílias, e por isso eles, especialmente os da ativa, precisam se engajar mais. “Eles têm de vir aqui, lotar nossas galerias, pressionar. O governo pode perseguir cinco, dez deles, mas não vai perseguir mil. Divergências podem ocorrer, mas o IPSM precisa ser causa única”, completou.
O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho, destacou como os militares do interior do Estado têm sofrido com a falta de atendimento médico pelo IPSM. “Esses problemas não vêm de agora. Enquanto Zona da Mata, Triângulo Mineiro e Sul de Minas são os locais mais atrativos para médicos, o Nordeste e o Leste não o são. Precisamos pensar juntos numa resposta mais enérgica. Sem união, não vamos vencer”, pediu.
O presidente da Central Única dos Militares Estaduais (Cume), 2º-sargento Walter Carvalho Fagundes, reclamou de descaso por parte do governo por não enviar nenhum representante para a reunião. “Isso é um roubo por parte de quem deveria preservar nossos direitos. Onde estão eles para falar da ameaça de corte dos convênios no interior? Não tem justificativa o que eles estão fazendo, mas, pelo menos, deveriam vir nos ouvir”, questionou.
Os deputados João Leite (PSDB) e Coronel Picinini (PSB) também criticaram a falta de representantes do governo. “Eles nem abanam o rabo para nós. Precisamos acabar com a triste história que está acontecendo neste 'desgoverno'”, finalizou o deputado Coronel Picinini.
Fonte: ALMG


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Balas

Pelo que escutei o Estado diz que não há recursos para o pagamento do 13 salário. Convido as entidades de classe ,todas , a ajuizarem ações contra o governo assegurando aos associados o pagamento do 13. É direito nosso.

Balas

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Att,
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