Comissão se reúne com Deputado Durval Ângelo e Deputado Cabo Júlio pela aprovação da PLC 69/2017 que prevê a antecipação do CEFS

Um Comissão de militares do Corpo de Bombeiros se reuniu com assessores do Deputado Durval Ângelo, relator do PLC 69/2017 na Comissão de Constituição e Justiça e com o Deputado Cabo Júlio, com o objetivo de agilizarem a aprovação do Projeto que prevê a antecipação do CEFS para os militares das turmas de 2002, 2004, 2005 e 2006. 

O Projeto de Lei Complementar 69/2017, pretende alterar a Lei Complementar 125/2012 que alterou o Estatuto dos Militares de Minas Gerais, diminuindo o tempo de promoção de soldados e cabos, que era de 10 anos e passou a ser de 8 anos a partir do ano de 2012. Porém, a alteração no Estatuto não alcançou as turmas de 2002, 2004, 2005 e 2006, que tiveram suas promoções de soldado à graduação de cabo com mais de 8 anos. Dessa forma, o objetivo da PLC 69/2017 é corrigir essas distorções, regularizando o tempo de promoção de todos os militares que não foram alcançados pela mudança legislativa. 

O relator do Projeto na CCJ (Durval Ângelo), solicitou ao Comando das Instituições (PM e BM) um parecer técnico, para que então elabore o relatório que será votado na Comissão e, sendo aprovado, seguirá para outras duas Comissões, a Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após passar pelas três Comissões o Projeto seguirá para votação em Plenário.

Na reunião ficou definido que os Parlamentares solicitarão urgência ao Comando das Instituições na entrega dos pareceres técnicos. O objetivo é que o Projeto vá a Plenário, e seja aprovado, antes dos militares da turma de 2002 completarem seis anos na graduação de Cabo, em abril do ano que vem. 

Antes, a Comissão de representantes dos Bombeiros e da Polícia Militar estiveram reunidos com os Comandos para negociar a apresentação de um parecer favorável. As reuniões foram intermediadas pelo Deputado Cabo Júlio e os militares puderam expor os fundamentos favoráveis à aprovação do PLC 69/2017.

Veja como foram as reuniões :

NEGOCIAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA PLC 69/2017, QUE ANTECIPA O CEFS PARA MILITARES DE 2002, 2004, 2005 E 2006, AVANÇA COM APOIO DO COMANDO DA PM



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Att,
Polícia PELA ORDEM

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