Negociação para aprovação da PLC 69/2017, que antecipa o CEFS para militares de 2002, 2004, 2005 e 2006, avança com apoio do Comando da PM

Aconteceu na manhã dessa segunda-feira (09/10), uma reunião com integrantes da Comissão mista de militares da PM e BM, o Deputado cabo Júlio e o Comandante Geral da PMMG Cel Helbert Figueiró de Lourdes.

O objetivo da reunião era buscar o apoio do Comandante Geral da PM para a aprovação do PLC 69/2017, que prevê a antecipação do CEFS para militares das turmas de 2002, 2004, 2005 e 2006.

Na reunião, o Comandante Geral deixou claro que reconhece o pleito de antecipação do CEFS como legítimo e que a PM elaborará um estudo para encontrar uma solução que atenda aos anseios dos militares.

O Cel Helbert ressaltou que a PM realizou um estudo para que os militares que só fariam o curso em 2020 possam fazer o curso de formação já no ano que vem (2018), mesmo que a Lei não seja aprovada. Porém, caso a PLC 69/2017 não seja aprovada a promoção só ocorreria com o cumprimento do interstício de 8 anos na graduação de cabo. Nesse caso os militares fariam o curso em 2018 e no dia em que completassem 8 anos de efetivo serviço na graduação de cabo seriam promovidos automaticamente. 

A Comissão apresentou entre os fundamentos do pedido a justificativa de que se a PLC 69/2012 não for aprovada as turmas que entraram na polícia em anos posteriores teriam promoções antes mesmo deles.

O Projeto de Lei Complementar 69/2017, pretende alterar a Lei Complementar 125/2012 que alterou o Estatuto dos Militares de Minas Gerais, diminuindo o tempo de promoção de soldados e cabos, que era de 10 anos e passou a ser de 8 anos a partir do ano de 2012. Porém, a alteração no Estatuto não alcançou as turmas de 2002, 2004, 2005 e 2006, que tiveram suas promoções de soldado à graduação de cabo com mais de 8 anos. Dessa forma, o objetivo da PLC 69/2017 é corrigir essas distorções, regularizando o tempo de promoção de todos os militares que não foram alcançados pela mudança legislativa. 


Se não for aprovado o PLC 69/2017, os militares dessas turmas serão promovidos quando terão 18 anos de serviço nas Corporações (PM e BM). Sendo aprovado, haverá regularidade do CEFS, com um curso de formação por ano.