REAJUSTE SALARIAL - Depois de aprovado o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, dos integrantes do MP e do TCE agora é a vez dos membros da Defensoria Pública

Proposição prevê revisão salarial de 8,84%, para repor perdas com inflação entre julho de 2015 e junho de 2016.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - recebeu ontem (19/09), o Projeto de Lei nº 4616/2017, que prevê o reajuste de 8,84% para os servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, como forma de recomposição das perdas inflacionárias de julho de 2015 a junho de 2016. O índice utilizado para o cálculo é o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

O Projeto de Lei não faz previsão de reposição do salário dos servidores inativos (aposentados), já que não existe na carreira a paridade com os servidores ativos.

Em sua justificativa, a defensora pública-geral Christiane Neves Procópio Malard alega que o projeto trata, na prática, de recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores e membros da Defensoria Pública.
“Os subsídios dos membros da Defensoria Pública foram revistos e escalonados pela Lei 21.216, de 2014, tendo sido a última parcela aplicada no mês de junho de 2015, sendo certo que desde então não foi observada a recomposição das perdas inflacionárias”, afirma.
“Certo é que a recomposição que ora se propõe é apenas parcial, já que não contempla as perdas inflacionárias vivenciadas no período de julho de 2016 a junho de 2017, o que será objeto de encaminhamento futuro, a depender de disponibilidade orçamentária”, acrescenta Christiane Malard.
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