Comissão de cabos que serão beneficiados com a PLC 69/2017 se reúnem com o Deputado Cabo Júlio e Deputado Durval Ângelo para alinharem estratégias

Aproximadamente 50 cabos da PMMG e CBMMG se reuniram na tarde de ontem (30/08), com o Deputado Cabo Júlio para traçarem estratégias em busca da aprovação do Projeto de Lei Complementar 69/2017, de autoria do Parlamentar, que prevê a antecipação do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS).

A iniciativa para a propositura do Projeto de Lei surgiu depois que uma Comissão composta por cabos do CTSP 2002 se reuniram com o Deputado Cabo Júlio e apresentaram a proposta de antecipação do curso de formação. Logo após essa reunião, a CUME (Central Única dos Militares Estaduais) também encaminhou um pleito no mesmo sentido ao Parlamentar.

Além de se reunirem com o Deputado Cabo Júlio, os militares da Comissão se reuniram também com o Deputado Durval Ângelo, relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Líder de Governo na Assembleia. Os militares solicitaram o apoio na aprovação do Projeto e tiveram um retorno favorável do Parlamentar, que adiantou aos membros da Comissão que já solicitou os pareceres técnicos da PM e BM.

O Deputado Cabo Júlio se reunirá nessa sexta-feira com o Comando da PM para cobrar apoio na aprovação do Projeto. Será marcada pelo Deputado Cabo Júlio uma reunião para que uma Comissão mista, composta por Policiais e Bombeiros militares, apresente os fundamentos do pleito aos Comandos das duas Instituições. O Blog Polícia PELA ORDEM estará acompanhando a tramitação do projeto e a mobilização dos militares e manterá os seus leitores informados.

O Projeto de Lei Complementar 69/2017, pretende alterar a Lei Complementar 125/2012 que alterou a Lei 5.301/69 - Estatuto dos Militares de Minas Gerais - diminuindo o tempo de promoção de soldados e cabos, que era de 10 anos e passou a ser de 8 anos a partir do ano de 2012. Porém, a alteração no Estatuto não alcançou as turmas de 2002, 2004, 2005 e 2006, que tiveram suas promoções de soldado à graduação de cabo com mais de 8 anos. Dessa forma, o objetivo da PLC 69/2017 é corrigir essas distorções, regularizando o tempo de promoção de todos os militares que não foram alcançados pela mudança legislativa. 

Se não for aprovado o PLC 69/2017, só haverá CEFS no ano de 2020, quando os cabos de 2002 completarão 8 anos na graduação, mas já terão 18 anos de serviço nas Corporações (PM e BM). Sendo aprovado, haverá regularidade do CEFS, com um curso de formação a cada ano. 


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