Após aprovação de fundos, Governo pretende autorizar concursos públicos ainda esse ano e acabar com o parcelamento de salário dos servidores

Vários concursos públicos estão na "lista de espera", aguardando autorização do Governo de Minas Gerais para a publicação de editais. Entre eles estão os concursos para Delegado da Polícia Civil, escrivão da Polícia Civil, de Oficiais da Polícia Militar, de Oficiais do Corpo de Bombeiros e de soldados, também dos Corpo de Bombeiros.

Devido a crise financeira que o Estado enfrenta, nas duas últimas reuniões da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), responsável pelo parecer para autorização dos concursos públicos, sendo a última realizada em 19 de junho, os concursos não foram autorizados, opinando pela reanálise dos pedidos em data posterior, já que o Estado ainda está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê um limite de 95% do limite de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo.

Segundo informações da COF, a situação do Estado (limite prudencial), impede a autorização de novos concursos, pois o Estado fica impedido de dar provimento em cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 4135/2017, que autoriza a criação de 6(seis) fundos, o Estado espera arrecadar mais de R$ 20 bilhões em 4 anos e com isso sair do limite prudencial, podendo nesse caso autorizar novos concursos. O Projeto de Lei depende ainda de Sanção do Governador, que tem até o dia 28 desse mês.

O secretário da Fazenda do Estado, José Afonso Bicalho, afirmou que a medida é necessária para captar verba sem a necessidade de um empréstimo formal, o que não seria autorizado dado o endividamento e a crise financeira de Minas Gerais.
Segundo afirmou o Deputado Durval Ângelo, líder do Governo na Assembleia Legislativa, a criação dos fundos "é uma forma de captar recursos no mercado, de apostar em investimento, geração de emprego, atração de empresas para o Estado, que vai ter instrumentos para alavancar seu desenvolvimento".
Além da autorização dos concursos, que deverá ocorrer em nova reunião da COF (no final de setembro ou outubro), o Governo espera findar com o parcelamento dos salários dos servidores públicos que ocorre desde o mês de fevereiro do ano de 2016.


9 COMENTE AQUI !

Será?

Balas

senhor administrador, obrigado pela noticia e continue nos informando sobre a procedencia dos concursos!!

Balas

Edital CBMG DEVE SAIR NO FINAL DO ANO, IGUAL AO ANOS ANTERIORES

Balas

Então deveria começar a pagar em dia (5 dia útil) e repor as perdas salariais que já ultrapassam os 30%, com pagamento retroativo...

Balas

Deve também nomear os aprovados do concurso da SES, que esperam há mais de dois anos!

Balas

Então os aprovados no Concurso SES/MG 02/2014 que ainda faltam a ser nomeados e que aguardam suas nomeações a 2 anos e meio de homologado o concurso devem ser nomeados.

Balas

Espero que agora os aprovados no concurso da SES que aguardam a 2 anos sejam nomeados!

Balas

Aquela esperança que dá de ver os aprovados do Concurso SES 2014 serem nomeados!! Fé em Deus que isso acontecerá!!

Balas

Segundo o Cabo Júlio, Segunda próxima (09-10-17) será autorizado na reunião do COF os Concursos CBMMG - CFO e CFSD.
A publicação está na página dele no Facebook.

Balas

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Att,
Polícia PELA ORDEM

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