Estado melhora suas contas, mas ainda não pode dar reajustes

Despesa com pessoal ficou em 49,1% da Receita Corrente Líquida no primeiro quadrimestre de 2017, mas limite é 49%.

Fotógrafo: Daniel Protzner
 
Apesar de ter melhorado seus indicadores financeiros no primeiro quadrimestre de 2017, o Governo do Estado continua extrapolando o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei Complementar 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, continua impedido de conceder aumentos salariais, tais como o reajuste do piso nacional da educação.
Esse foi o cenário descrito pelos representantes do Poder Executivo durante reunião realizada nesta terça-feira (13/6/17) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião teve o objetivo de cumprir a determinação constitucional de demonstração e avaliação quadrimestral das metas fiscais do Estado.
De acordo com a superintendente da Central de Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda (SEF), Maria da Conceição Barros de Rezende, o Estado gastou 49,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de pessoal no primeiro quadrimestre de 2017. O percentual caiu em relação ao quadrimestre anterior, mas ainda está acima do limite de 49% fixado pela LRF.
O presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), questionou se o governo tem alguma perspectiva de quando seria possível o Estado reduzir o gasto com pessoal de forma a não superar o limite de 49%.
O subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Lopes Martins, explicou que reduzir a folha de pagamento é muito difícil. “Há um esforço de buscar uma melhora na receita para que possamos reverter esse índice, talvez no próximo quadrimestre”, afirmou.
Questionado pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) se algum reajuste salarial seria possível antes de reverter esse quadro, Martins confirmou que o governo está impedido legalmente de aumentar sua despesa de pessoal e, portanto, os reajustes não são possíveis, inclusive os 7,64% que incidiram sobre o piso nacional de educação, por determinação do Ministério da Educação. Portanto, os professores continuarão ganhando abaixo do piso em Minas.
Primeiro quadrimestre registra superávit
De acordo com os números do Executivo, o Estado chegou a apresentar superávit fiscal no primeiro quadrimestre de 2017, no valor de R$ 2,64 bilhões. Esse início de ano positivo, no entanto, deve se reverter ao longo do ano, conforme admitiram os representantes do governo, uma vez que nos primeiros meses a arrecadação tende a ser maior, especialmente em decorrência do pagamento do IPVA.
De qualquer forma, o governo espera reduzir ainda mais o déficit do Estado em 2017, que já caiu substancialmente no segundo semestre de 2016. Isso aconteceu no ano passado, em boa parte, por causa da economia gerada pela renegociação da dívida dos Estados com a União.
Ela permitiu a suspensão do pagamento do serviço da dívida, entre julho e dezembro de 2016, gerando uma economia de quase R$ 3 bilhões para Minas Gerais, no período. Com isso, se o déficit mineiro era de R$ 8,96 bilhões, em 2015, passou para R$ 4,16 bilhões, em 2016, de acordo com os números apresentados.
A suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União, no entanto, não continua em 2017. 
Fonte: Site da ALMG


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