Policial Militar receberá indenização após ser acusado falsamente de abuso de autoridade

Um cabo da Polícia Miliar de Minas Gerais receberá indenização por danos morais, por ter sido acusado por Marcelo Tadeu Tavares pelo cometimento de abuso de autoridade. Marcelo denunciou formalmente o policial militar após receber duas notificações de trânsito confeccionadas pelo PM.

Foi instaurado um processo administrativo e um processo criminal para apurar as denúncias feitas por Marcelo. Após o arquivamento dos processos, tanto no âmbito administrativo quanto no criminal, o policial militar ingressou com uma ação judicial requerendo o pagamento de danos morais, pelas falsas acusações feitas por Marcelo.

O Juiz da Comarca de Curvelo julgou procedente o pedido do Cabo Rogério Gonçalves Mendes, para condenar o réu ao pagamento de R% 5 mil reais, reconhecendo o dano moral causado ao policial militar.

Na sentença o Juiz informou que o dano moral está presente em virtude das falsas acusações ao militar que figurou em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e em procedimento criminal investigatório, ambos instaurados para a apuração de abuso no exercício da atividade policial.

Na audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Criminal não compareceram a parte ré e sua advogada, sendo julgado a revelia e como consequência considerada verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Apesar de ter reconhecido os danos morais causados ao policial militar o juiz reduziu o valor da indenização que era de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O Blog Polícia PELA ORDEM parabeniza o policial militar pela iniciativa. 

Processo número: 0209.16.002789-9


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Polícia PELA ORDEM

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