Ministro da justiça se reúne com Secretários de Segurança Pública e Administração Prisional dos Estados

Aconteceu na manhã de hoje (17/01), no Palácio da Justiça em Brasília, uma reunião do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com os secretários de Segurança Pública e de Administração Prisional de todos os Estados da Federação. O objetivo era traçar estratégias e metas para resolver a crise que se instalou no Sistema Penitenciário Brasileiro.

O Ministério da Justiça e Cidadania informou que ficaram estabelecidos os seguintes pontos, na sequência da implementação do Plano Nacional de Segurança e para o enfrentamento imediato da crise penitenciária:

- Moção de apoio dos colegiados de secretários de segurança pública e de administração penitenciária ao Plano Nacional de Segurança.

- Constituição de equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país.

- Imediata instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Segurança.

- Atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares.

- Preparação de alteração legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública.

- Repasse imediato aos estados de R$ 295,4 milhões, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras.


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Att,
Polícia PELA ORDEM

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