Estado de Minas Gerais fecha acordo com o Banco do Brasil sobre os depósitos judiciais

No dia 11 de janeiro desse ano, o Blog Polícia PELA ORDEM havia anunciado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Governo de Minas Gerais deveria depositar 1,5 bilhão de reais, na conta do Banco do Brasil. O valor corresponderia a 30% dos depósitos judiciais que foram usados pelo Estado para minimizar a situação econômica.

O Estado de Minas Gerais recorreu da decisão (liminar) e não realizou o depósito do valor no Banco do Brasil. 

Ontem (17/01), o Procurador Geral do Estado se reuniu com representantes do Banco do Brasil e chegaram a um acordo, de forma que não comprometerá as contas do Estado e nem os pagamento das ações judiciais.

O Estado irá depositar cerca de R$ 6 milhões de reais na conta do Banco do Brasil para cobrir o pagamento dos alvarás judicias que já foram expedidos por juízes e desembargadores. O Estado garantiu ainda que pagará em 48 horas valores determinados pela justiça, em caso de expedição de novos alvarás, até que a haja a decisão definitiva do STF.

Dessa forma, o Estado irá garantir o pagamentos referente aos depósitos judiciais e não terá as suas contas comprometidas. Os servidores estavam receosos sobre os boatos de possíveis descumprimento no pagamento do 13º salário. 

O 13º salário que deveria ter sido pago até o dia 20 de dezembro de 2016, data limite prevista em lei, foi parcelado em 3 vezes, sendo a metade paga no dia 22 de dezembro, até R$ 3 mil reais a ser paga no dia 24/01/2017 e o restante pago em 24/03/2017.


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Att,
Polícia PELA ORDEM

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