2016, o ano que não acabou!
2016 é um daqueles anos para não ser esquecido, ainda que não gere
saudades. Foi o ano em que a disputa de poder gerou o impeachment de
Dilma; que a corrupção, além das centenas de vítimas Brasil afora, gerou
a cassação de Cunha e o surgimento do mito Moro; e a crise econômica
com a maior investida contra os trabalhadores e seus direitos dos
últimos 20 anos. O ano em que começamos com o susto do parcelamento de
salários e terminamos com o pesadelo do PLP 257, da reforma da
previdência e do parcelamento do 13º, além de termos assistido o
congelamento de investimentos e salários pelos próximos 20 anos.
O ano em que foram assassinados, no Brasil, mais de 60 mil pessoas,
sendo 402 policiais. O ano que consolida uma profunda crise política e
econômica e que a segurança pública mais uma vez foi protagnizada pelas
ações heróicas dos bravos policiais, pois nenhuma nova política
estratégica foi produzida pelos governos estaduais e federais. Em certa
medida, um ano perdido em que, enquanto Classe, todo esforço serviu
apenas para não perder.
Nenhuma conquista nova de direitos ou
benefícios. Mas 2016 há de ser lembrado também como o ano em que os
Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais deram uma incontestável
demonstração de união e disposição para defender seus direitos, em razão
dos atrasos e parcelamento de salários e na luta contra o PLP 257.
Como não é pretensão minha fazer uma retrospectiva dos melhores e
piores momentos, até por que cada um tem o direito de enxergar os fatos a
partir de seus conceitos, preconceitos e valores, me permito aqui
pensar em 2017, a partir desses fatos históricos.
Neste sentido, duas agendas merecerão prioridade absoluta no meu mandato: reforma previdenciária e política de segurança pública.
Na reforma política não precisa nenhuma capacidade premonitiva para
ver que em 2017 teremos grandes desafios. Afinal, já está tramitando a
reforma da previdência, cujo texto contido na PEC 287/2016 já nos dá a
dimensão de como o Governo e o mercado enxerga os militares, os
servidores públicos e os trabalhadores urbanos e rurais: simplemente mão
de obra a gerar riqueza para uma pequena parcela da sociedade, que
historicamente explora o trabalho e o trabalhador.
Na segurança pública, continuaremos nosso desafio de perseguir a adoção no Brasil da Polícia de Ciclo Completo. Agora que o relator deputado Marcos Rogério protocolou seu relatório, nos resta o desafio de aprová-lo na CCJC e fazer uma boa construção na Comissão Especial. Não será fácil, sabemos. Mas acreditamos. Os números da violência e criminalidade violenta estão a exigir propostas inovadoras e a Polícia de Ciclo Completo é uma obvieddade para melhorar os índices de elucidação de crimes e potencializar a capacidade preventiva das polícias no Brasil.
Tenho convicção que, enquanto policiais militares, estamos preparados
para esse debate/embate. Os trinta anos na defensiva contra a
desmilitarização nos preparou para esse momento, uma vez que fazer o
debate do Ciclo Completo e também enfrentar o da desmilitarização das
polícias, por razões regimentais da Câmara dos Deputados, a PEC 431/2014
está apensada à 430/2009, propondo a mesma solução do Ciclo Completo,
por meio da unificação das polícias civis e militares e desmilitarização
das policiais militares.
Como já afirmei e reafirmei, sou totalmente
contrário à desmilitarização das polícias militares e defendo o Ciclo
Completo para todas as polícias. Em Minas Gerais, demos um passo
importante! Através do artigo 191 da Lei 22.257/2016, ficou estabelecido
que todas as Polícias e todos os Policiais do estado poderão
confeccionar o TCO. Pode parecer pouco para alguns e até insignificante
para outros. Mas foi um passo importante na melhoria do atendimento à
sociedade, à valorização do Policial Civil e Militar e uma medida eficaz
de combate à impunidade.
Outros temas não menos importantes serão objetos de debates na Câmara
e devem merecer nossa atenção, como a reforma política e eleitoral.
Devemos estar atentos, em especial, às várias propostas de voto
distrital. Na minha avaliação, o voto distrital é prejudicial à nossa
representatividade na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas.
Isso porque se o número de votos historicamente destinados aos policiais
e bombeiros militares não são suficientes sequer para garantir
coeficiente eleitoral no modelo atual, imagina no modelo distrital?
Destaco também como um de nossos principais desafios no campo da
manutenção de nossos direitos, o retorno da normalidade do pagamento dos
salários e no mínimo a correção inflacionária, que corroe os salários.
Continuo considerando importantes as manifestações públicas e
articuladas dos militares para forçar o governo do estado a garantir o
pagamento. Por fim, não poderia deixar de enaltercer aqui a ação
vitoriosa de nossa classe, a partir de um sentimento individual de cada
policial e bombeiro que se dispôs a lutar coordenadamente pelos seus
direitos e pela coordenação das entidades de Classe, parlamentares e
comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Parabéns! A todos, meu respeito e minha continência!
Vamos à luta, porque sem luta não há conquista.
Vamos à luta, porque sem luta não há conquista.
Subtenente Gonzaga
Deputado Federal
Deputado Federal
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Sub Ten Gonzaga
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017