Deputado Sub Ten Gonzaga fala sobre o ano de 2016 e as expectativas para 2017

2016, o ano que não acabou!

2016 é um daqueles anos para não ser esquecido, ainda que não gere saudades. Foi o ano em que a disputa de poder gerou o impeachment de Dilma; que a corrupção, além das centenas de vítimas Brasil afora, gerou a cassação de Cunha e o surgimento do mito Moro; e a crise econômica com a maior investida contra os trabalhadores e seus direitos dos últimos 20 anos. O ano em que começamos com o susto do parcelamento de salários e terminamos com o pesadelo do PLP 257, da reforma da previdência e do parcelamento do 13º, além de termos assistido o congelamento de investimentos e salários pelos próximos 20 anos.

O ano em que foram assassinados, no Brasil, mais de 60 mil pessoas, sendo 402 policiais. O ano que consolida uma profunda crise política e econômica e que a segurança pública mais uma vez foi protagnizada pelas ações heróicas dos bravos policiais, pois nenhuma nova política estratégica foi produzida pelos governos estaduais e federais. Em certa medida, um ano perdido em que, enquanto Classe, todo esforço serviu apenas para não perder. 


Nenhuma conquista nova de direitos ou benefícios.  Mas 2016 há de ser lembrado também como o ano em que os Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais deram uma incontestável demonstração de união e disposição para defender seus direitos, em razão dos atrasos e parcelamento de salários e na luta contra o PLP 257.  Como não é pretensão minha fazer uma retrospectiva dos melhores e piores momentos, até por que cada um tem o direito de enxergar os fatos a partir de seus conceitos, preconceitos e valores, me permito aqui pensar em 2017, a partir desses fatos históricos.

Neste sentido, duas agendas merecerão prioridade absoluta no meu mandato: reforma previdenciária e política de segurança pública.

Na reforma política não precisa nenhuma capacidade premonitiva para ver que em 2017 teremos grandes desafios. Afinal, já está tramitando a reforma da previdência, cujo texto contido na PEC 287/2016 já nos dá a dimensão de como o Governo e o mercado enxerga os militares, os servidores públicos e os trabalhadores urbanos e rurais: simplemente mão de obra a gerar riqueza para uma pequena parcela da sociedade, que historicamente explora o trabalho e o trabalhador.

Na segurança pública, continuaremos nosso desafio de perseguir a adoção no Brasil da Polícia de Ciclo Completo. Agora que o relator deputado Marcos Rogério protocolou seu relatório, nos resta o desafio de aprová-lo na CCJC e fazer uma boa construção na Comissão Especial. Não será fácil, sabemos. Mas acreditamos.  Os números da violência e criminalidade violenta estão a exigir propostas inovadoras e a Polícia de Ciclo Completo é uma obvieddade para melhorar os índices de elucidação de crimes e potencializar a capacidade preventiva das polícias no Brasil.

Tenho convicção que, enquanto policiais militares, estamos preparados para esse debate/embate. Os trinta anos na defensiva contra a desmilitarização nos preparou para esse momento, uma vez que fazer o debate do Ciclo Completo e também enfrentar o da desmilitarização das polícias, por razões regimentais da Câmara dos Deputados, a PEC 431/2014 está apensada à 430/2009, propondo a mesma solução do Ciclo Completo, por meio da unificação das polícias civis e militares e desmilitarização das policiais militares. 

Como já afirmei e reafirmei, sou totalmente contrário à desmilitarização das polícias militares e defendo o Ciclo Completo para todas as polícias.  Em Minas Gerais, demos um passo importante! Através do artigo 191 da Lei 22.257/2016, ficou estabelecido que todas as Polícias e todos os Policiais do estado poderão confeccionar o TCO. Pode parecer pouco para alguns e até insignificante para outros. Mas foi um passo importante na melhoria do atendimento à sociedade, à valorização do Policial Civil e Militar e uma medida eficaz de combate à impunidade.

Outros temas não menos importantes serão objetos de debates na Câmara e devem merecer nossa atenção, como a reforma política e eleitoral. Devemos estar atentos, em especial, às várias propostas de voto distrital. Na minha avaliação, o voto distrital é prejudicial à nossa representatividade na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas. Isso porque se o número de votos historicamente destinados aos policiais e bombeiros militares não são suficientes sequer para garantir coeficiente eleitoral no modelo atual, imagina no modelo distrital?

Destaco também como um de nossos principais desafios no campo da manutenção de nossos direitos, o retorno da normalidade do pagamento dos salários e no mínimo a correção inflacionária, que corroe os salários. Continuo considerando importantes as manifestações públicas e articuladas dos militares para forçar o governo do estado a garantir o pagamento.  Por fim, não poderia deixar de enaltercer aqui a ação vitoriosa de nossa classe, a partir de um sentimento individual de cada policial e bombeiro que se dispôs a lutar coordenadamente pelos seus direitos e pela coordenação das entidades de Classe, parlamentares e comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Parabéns! A todos, meu respeito e minha continência!
Vamos à luta, porque sem luta não há conquista.
Subtenente Gonzaga
Deputado Federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Sub Ten Gonzaga


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Att,
Polícia PELA ORDEM

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