Direitos dos servidores voltam a ser ameaçados

Mesmo afirmando publicamente que não iria vetar a PLP 257/16, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 20, ressaltando que as contrapartidas que foram retiradas do Projeto seriam objeto de acordo entre os Estados e a União, o Presidente da República Michel Temer vetou parte da PLP 257 que tratava da renegociação das dívidas dos Estados mais endividados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Estes Estados são os mais afetados pela crise econômica no Brasil, chegando a decretar "estado de calamidade financeira".

Temer quer que as contrapartidas sejam impostas aos Estados antes de assinar o acordo de renegociação das dívidas. O Presidente estará se reunindo com os governadores dos três estados ainda esse mês para definir como será imposta as contrapartidas do acordo. Ele deixou claro que não abre mão das contrapartidas que estavam previstas no Projeto de Lei inicial, elaborado pelo próprio Executivo Federal.

Entre as contrapartidas exigidas aos Estados está o congelamento de aumento dos salários dos servidores, a impossibilidade de contratação de novos servidores, seja por concurso ou mesmo por contrato temporário, o congelamento das promoções nos cargos e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Com o veto parcial da PLP 257/2016, voltamos a estaca zero! 

Vamos ter que aumentar a pressão, agora com a mobilização das PM's de todos os Estados, pois do contrário estaremos concordando em arcar com uma conta que não é nossa, fruto da administração ineficiente e fracassada de nossos governantes. 

Não podemos aceitar pagar uma conta que não é nossa!


 


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