Projeto de Lei quer aumentar para 35 anos a idade para ingresso nas instituições militares estaduais

O Projeto de Lei nº 482/2015, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto do PR de São Paulo, tem como objetivo criar requisitos básicos para o ingresso nas instituições militares estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar).

Entre os requisitos está o curso de bacharelado em direito, para o ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e o curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de Praça de Polícia Militar.

Foram apresentadas ao Projeto seis emendas, entre elas uma de autoria do Deputado Federal Cabo Sabino, relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que prevê a idade máxima de 35 anos para ingresso nas instituições militares estaduais.

O Projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), e agora segue para a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado na CCJC, seguirá para votação em Plenário.

Vale ressaltar que se o Projeto for aprovado, os requisitos valerão para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em todo o País.


Celebrando a parceria com a Citerol, sortearemos 1 conjunto do B1 entre nossos visitantes Policiais Militares. Para participar bastar preencher as informações abaixo!

* todos os campos são obrigatórios