Ministro afirma que Militares devem ter previdência diferenciada

Foto: oGlobo
Na data de hoje (29/07) o Ministro da Defesa Raul Jungmann se reuniu com o Presidente Michel Temer, para discutir sobre as propostas de reforma da Previdência envolvendo os militares e afirmou que os militares devem ter tratamento diferenciado dos demais servidores. "Antes de tudo, militar não tem Previdência e sim um sistema de proteção social", dado as peculiaridades da profissão afirmou o Ministro.

Antes das declarações do Ministro da Defesa, o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia afirmado que os militares deverão ficar de fora das novas regras de aposentadoria elaboradas pelo governo.

A própria Constituição Federal trouxe diferenciações entre os servidores civis e militares, com a exclusão de importantes direitos garantidos a todos e vedados aos militares, como a proibição de sindicalização, do direito de greve, a inexistência de hora-extra e a dedicação exclusiva, são apenas alguns deles. 

O Princípio da Igualdade estabelece o tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais, como medida de garantir a efetiva igualdade. Ou seja, seria uma injustiça tratar os militares como servidores comuns, pois suas funções e peculiaridades merecem um tratamento diferenciado. 

Nenhum servidor comum pode ser preso, ao ser pego dormindo ou cochilando no serviço, ou mesmo fazendo críticas nas redes sociais ao Governo ou a Instituição Militar a qual pertence, já o militar pode. Essas são apenas algumas demonstrações das peculiaridades da profissão. 

Lembramos que essa semana um soldado teve a prisão decretada por 15 dias por ter postado nas redes sociais críticas à Instituição em que trabalhava. Leia a matéria: PM tem prisão decretada após criticar corporação em comentário no Facebook

A decisão final será tomada pelo Presidente Michel Temer que ouviu atentamente a posição do Ministro da Defesa e dos Comandantes das Forças Armadas, que participaram da reunião.

Confira também a matéria publicada na EBC Agência Brasil: Militares devem ser diferenciados na reforma da Previdência, diz ministro


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