Após prisão de PM por críticas em redes sociais, Deputado Sub Ten. Gozaga se reúne com Ministro da Justiça

Depois de veicular nos meios de comunicação a prisão administrativa por 15 dias do soldado da Polícia Militar João Maria Figueiredo da Silva, por ter postado em uma rede social (Facebook) comentários que criticavam a instituição em que trabalha a 8 anos, o Deputado Federal de Minas Gerais Sub Tenente Gonzaga se reuniu com o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, para tratar da PLC 148/2015, que prevê o fim das prisões disciplinares nas Polícias Militares e Bombeiros Militares de todo o País.

Em Minas Gerais a prisão disciplinar foi extinta em 2002 com o fim do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) e a entrada em vigor do Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM), porém em outros Estados o RDPM ainda está em vigor, com a previsão de pena de prisão administrativa (disciplinar).

Por considerar ser um projeto de extrema importância para a cidadania dos policiais e bombeiros militares, o deputado Subtenente Gonzaga solicitou ao ministro, o apoio do Ministério da Justiça para que a votação do PLC 148/15 seja incluída na pauta do Senado e votada em Plenário. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em agosto deste ano. “Esse projeto é fundamental para garantir a cidadania dos policiais e bombeiros militares, que devem ser respeitados e tratados como cidadãos", disse o deputado Subtenente Gonzaga.




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