Alexandre de Moraes, o novo Ministro de Justiça e Cidadania

Alexandre de Moraes é ex-promotor de justiça do Estado de São Paulo, formou-se em direito pela USP, onde também obteve o título de Doutorado. É autor de uma das obras mais lidas pelos estudantes de direito e usada como fundamentação em várias sentenças judiciais, o livro Direito Constitucional, que já está na 32ª edição. Antes de assumir o cargo de Ministro de Justiça e Cidadania Alexandre de Moraes estava na função de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Alexandre de Moraes é conhecidamente contrário a redução da maioridade penal (para 16 anos), por entender que o assunto é cláusula pétrea da Constituição Federal e não pode ser mudado, nem mesmo por emenda constitucional. Como proposta alternativa, para a diminuição da impunidade dos menores infratores, ele propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a medida de internação (pena restritiva de liberdade para adolescentes). A ideia é aumentar a pena máxima para além dos 3 anos de internação (prazo máximo previsto no ECA), para os atos infracionais (crimes) cometidos com uso de violência.

No Estado de São Paulo, à frente da Secretaria de Segurança Pública, Moraes conseguiu um grande feito, a redução de todos os indicadores de crimes, inclusive com acentuada queda nas taxas de homicídio que chegaram a 8,7 por 100 mil habitantes em 2015, enquanto a taxa nacional ultrapassa os 26 homicídios por cada 100 mil habitantes. 

Moraes foi também o pioneiro na implantação das audiências de custódia, aquelas em que os presos são apresentados em até 24 horas a um juiz de direito, para que o Juiz decida sobre a manutenção ou não da prisão (o juiz poderá decidir pela prisão preventiva, relaxar a prisão se considerada ilegal ou determinar a liberdade provisória com o pagamento ou não de fiança).

Agora, como Ministro da Justiça, Alexandre Moraes terá um grande desafio pela frente, continuar e fortalecer a Operação Lava Jato, a mais importante operação policial contra a corrupção que o Brasil já teve.


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Att,
Polícia PELA ORDEM

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