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Debate Público: Unificação das Polícias

Terminou agora a pouco a primeira parte do debate público na Assembleia Legislativa de Minas Gerias sobre a unificação das polícias. 

Com as galerias do plenário lotadas, principalmente por alunos do Curso de Formação de Oficias (CFO) da PMMG, o debate contou também com a participação de vários especialistas na área da segurança pública. (Fotos no final da postagem)

Já no início do debate o Deputado Sgt Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de Segurança Pública, defendeu que as instituições policiais tem história e culturas diferentes e por isso não seria interessante a unificação. Cobrou maior efetividade e participação do MP na segurança pública. Defendeu o ciclo completo de polícia como tentativa de solução dos problemas de segurança pública. "A unificação não é o caminho correto para a solução dos problemas de segurança pública", afirmou o parlamentar.

Já o Deputado Federal Sub. Ten. Gonzaga (PDT) informou que existem várias propostas de emenda à Constituição que versam sobre a mudança do sistema de segurança pública no país.

O primeiro palestrante  foi o Secretário Adjunto de Defesa Social de MG, delegado de carreira da polícia federal, Rodrigo de Melo Teixeira, que defendeu o atual modelo brasileiro, "não acredito em nenhum desses modelos propostos, eu acredito no modelo brasileiro". "O nosso modelo é bom". "Não vou defender o ciclo completo pois não tenho opinião formada sobre o assunto". Cobrou o aumento do efetivo das polícias. Ainda, segundo Rodrigo "o que deveria ser discutido seria a destinação de recursos para as instituições e não a mudança do modelo".

O segundo a fazer o uso da palavra foi o Deputado Estadual João Leite, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia. O deputado manifestou que não consegue entender a distância que existe entre as polícias militar e civil. "Minha expectativa é de que trabalhemos juntos."

Após, o ex-secretário Maurício Campos Júnior,  advogado, atualmente na Comissão Especial de Segurança Publica do Conselho Federal da OAB, trouxe uma proposta baseada em sua experiência a frente da Secretaria de Segurança Pública de MG.  Reforçou a ideia de que deve existir a integração das instituições policiais. "A integração deve ser feita como política pública", afirmou.

Carlos Henrique Cotta, Delegado da Polícia Federal, também defendeu a integração das instituições policiais.

O Coronel Estevo, Diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, defendeu a continuidade do militarismo. Alegou que o militarismo é importante para a formação e execução nos serviços prestados pelos bombeiros. Defendeu, ainda que a unificação das polícias seria um retrocesso e que deveríamos refletir mais no ciclo completo de polícia como solução do problema de segurança pública.

O Delegado Antônio Carlos Alvarenga, do gabinete da chefia da Polícia Civil, defendeu a unificação das instituições policiais como uma das saídas para o problema da segurança pública.

De modo contrário, o Cel.  Marco Antônio Bicalho, Chefe do Estado Maior da PMMG, defendeu que a solução não seria a unificação das polícias, apesar de concordar que o modelo atual precisa de mudanças.

O advogado Alexandre Marques de Miranda, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu que a unificação das polícias, extinguindo  qualquer uma das instituições, seria um desrespeito as culturas e particularidades de cada uma. Defendeu a integração das polícias e não a unificação, propondo o ciclo completo de polícia como alternativa de solução ao problema da segurança pública.

O presidente do sindicato da policia civil Denilson Aparecido Martins, defendeu que o tema segurança pública merece mais debate. Reclamou a ausência dos representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público  em uma discussão que merece a atenção de todos os atores envolvidos no sistema se persecução penal brasileiro. No seu entendimento a unificação pode um ser um caminho na solução dos problemas relacionados a segurança pública. Segundo ele os policiais civis estão preparados para uma unificação criteriosa das polícias. Por fim defendeu a carreira única nas polícias, uma formação única e a desmilitarização das polícias militares e a desvinculação com as forças aramadas.

O ultimo palestrante da parte da manhã, Sub. Ten. Heder Martins de Oliveira, vice-presidente da ANASPRA, defendeu a continuidade do militarismo nas Polícias Militares e o avanço na discussão do ciclo completo de polícia. Cobrou ações governamentais sobre a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública a exemplo do que ocorre no SUS.

Estiveram presentes várias autoridades da PMMG, da PCMG, da Guarda Municipal, dos Bombeiros, da Policia Federal, além dos representantes de entidades de classe.

Os Comandantes da Policia Militar e do Corpo de bombeiros não participaram dos debates, haja vista estarem participando do Encontro Nacional dos Comandantes que ocorre na cidade de São Paulo.

Na parte da tarde haverá o debate entre os inscritos, com previsão de término às 18h.

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1 COMENTE AQUI !:

Muito bacana seu blog amigo.QQ coisa conte conosco.Abçoes, Reinaldo

Balas

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Att,
Polícia PELA ORDEM

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