Lei de Efetivo da PM e BM será votada na semana que vem na Assembleia

A Lei de Efetivo da Polícia Militar e dos Bombeiros Militar de Minas Gerais, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa no último dia antes do recesso parlamentar e, por isso, não foi aprovada ainda.

A Lei de Efetivo tem validade de três anos, devendo a cada 3 (três) anos ser votada uma nova lei de efetivo.

Com o início do período legislativo de 2016, o Projeto de Lei de nº 3.173/2016, foi encaminhado, primeiramente, a três Comissões na Casa, quais sejam: Comissão de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira. As Comissões deverão votar o projeto de lei na próxima terça-feira (16/02/2016).

Após passar pelas Comissões o projeto de lei de efetivo irá para aprovação em plenário, que deverá ocorrer ainda na semana que vem.

Um pedido de urgência já foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Com a urgência o projeto deverá ser aprovado ainda na semana que vem na Casa.


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Att,
Polícia PELA ORDEM

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