Lei de Efetivo aprovada pela Assembleia teve veto de Governador em Emenda, porém promoções dos soldados à graduação de cabo deverão ocorrer ainda hoje

Com a aprovação da Lei de Efetivo da Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros Militar de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa de MG na data de ontem (25/02), serão promovidos aproximadamente 1900 soldados à graduação de cabo na PMMG.


A Lei de Efetivo foi encaminhada pelo Executivo para a Assembleia no final do ano passado (2015), mas não foi possível votá-la, haja vista o recesso parlamentar. Com o atraso na votação houve um atraso também nas promoções dos soldados da PMMG.


O Projeto de Lei, que teve como relator o Deputado Cabo Júlio, recebeu uma emenda proposta pela oposição, o que atrasou ainda mais a votação. A emenda proposta pela oposição determinava o pagamento dos salários dos servidores no 5º dia útil de cada mês, mas foi rejeitada pelo Presidente da Assembleia, por tratar-se de matéria diferente do projeto.


Foi proposta pelo relator (Deputado Cabo Júlio) um substitutivo que prevê o aumento de 43 (quarenta e três) sargentos no Corpo de Bombeiros Militar, para que fosse atendido o pleito dos candidatos excedentes do CFSBM/2016. A proposta de convocação dos excedentes já havia sido discutida em reunião do Deputado Cabo Júlio com o Comando da Corporação. Com o substitutivo, proposto pelo Deputado Cabo Júlio, foram beneficiados 19 cabos e 24 soldados, que serão convocados para fazer o Curso de Formação de Sargentos.


Devido a um impasse provocado pelo atraso nas promoções dos soldados a cabo, que provocou grande discussão jurídica entre os os parlamentares, foi proposto pelo Deputado Sargento Rodrigues outra emenda ao projeto, já em segundo turno, que põe fim a discussão. A emenda dá ao artigo 214 do Estatuto dos Militares de Minas Gerais o entendimento de que as promoções não dependerão da aprovação da Lei de Efetivo e poderão ocorrer automaticamente.


O projeto de lei aprovado pela Assembleia, foi sancionado pelo Governador Fernando Pimentel, porém com veto a emenda apresentada pelo Deputado Sargento Rodrigues. Em ato contínuo será publicado pela PMMG o ato de promoção dos soldados à graduação de cabo, que terá efeito retroativo para não prejudicar os militares que faziam jus à promoção desde o último dia 11.


Parabéns aos novos CABOS da PMMG e aos militares 19 cabos e 24 soldados que serão beneficiados com a convocação para o CFSBM/2016!


Para divulgação citar a fonte: Blog Polícia PELA ORDEM.


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Polícia PELA ORDEM

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