48% dos presos em Flagrante são liberados em audiências de custódia em Belo Horizonte

A prisão em flagrante é aquela em que o infrator é preso cometendo algum tipo de crime, ou logo após cometê-lo, sendo perseguido ou encontrado na posse de qualquer objeto que faça presumir ser ele o autor do crime. 

Após a prisão (geralmente efetuada pela Polícia Militar), o cidadão detido é encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil (Central de Flagrantes - CEFLAN) e posteriormente encaminhado para a Central de Recepção de Flagrantes (CEFLAG) no andar térreo do  Fórum Lafayette (nos crime praticados em Belo Horizonte), no prazo máximo de 24 horas. Lá, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar que tem a finalidade de assistir e encaminhar os presos de acordo com as peculiaridades de sua situação.

Segundo a coordenadora da audiência de custódia, Juíza Paula Murça Machado Moura, "a audiência nãos serve apenas para evitar a tortura ou os maus tratos, mas para que a pessoa possa falr a um juiz que, ao atendê-la, procura explicar o que acontecerá em seguida, falando uma linguagem mais acessível e até aconselhando, se for o caso". 

A portaria que regulamenta o funcionamento do Projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na comarca de Belo Horizonte, foi assinada em 10 de agosto e as audiências iniciaram no dia 12 do mesmo mês. Em mais de 3 meses de funcionamento foram realizadas 2.035 audiências sendo 996 pessoas liberadas, o que corresponde a um percentual de 48% dos presos em flagrante e encaminhados ao Fórum.

Com a prisão em flagrante o Juiz tem duas opções: converter a prisão em flagrante em prisão preventiva ou liberar o preso, por relaxamento da prisão (quando a prisão for considerada ilegal) ou conceder a liberdade provisória, quando a pessoa responderá pelo crime em liberdade. 

Ao todo foram 911 casos em que a pessoa ganhou a liberdade provisória, porém, tendo que cumprir alguma medida cautelar, como comparecer periodicamente em juízo, evitar contato com determinada pessoa, ser proibido de frequentar determinados lugares, pagar fiança ou até mesmo usar tornozeleira com monitoramento eletrônico.

Como consequência o Projeto Audiência de Custódia desafoga a superlotação do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, que conta hoje com mais de 58.000 presos, mais de 80% acima da capacidade. 

Matéria: Blog Polícia PELA ORDEM.


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