Introdução ao Estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Antes de iniciarmos o estudo desse documento tão importante para os Direitos Humanos, necessário que façamos uma breve introdução, conceituando o termo "Direitos Humanos".

São chamados de Direitos Humanos os direitos fundamentais, básicos, inerentes a todas as pessoas, quando positivados em documentos internacionais, como os Tratados, Convenções e Pactos. Podemos defini-los, também, como um conjunto de direitos fundamentais, mínimos, inerentes às pessoas físicas ou naturais, que tem o objetivo de garantir uma vida digna.

Para Antônio Enrique Pérez Luño: "Os direitos humanos surgem como um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos, nos planos internacional e nacional".

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