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Direitos Humanos para o concurso da PMMG 2015

Olá amigos e amigas, pretendentes ao ingresso na carreira policial militar!

Como deve ser do conhecimento de todos, no mês de junho (2014) foi autorizado pelo governo do estado (Minas Gerais) a abertura de concurso público para o preenchimento de 3.000 (três mil) vagas. 

Provavelmente será o último concurso público da PMMG a exigir apenas o ensino médio.

Por isso, não perca mais tempo e comece a estudar agora! Elaborei uma apostila que será usada no curso preparatório na qual leciono a disciplina de Noções de Direitos Humanos. Aqui segue parte da apostila para que iniciem a preparação.

Bons Estudos!   

Comentários sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Após a 2ª Grande Guerra Mundial, com as atrocidades cometidas pelo Nazismo de Hitler, fez-se necessário um movimento que visasse reconstruir os direitos humanos, então, dilacerados pela destruição e subjugação da pessoa humana, que culminou no extermínio de mais de 11 milhões de pessoas.

Diante desse contexto histórico é que a Organização das Nações Unidas, em assembleia geral, realizada em 10 de dezembro de 1948, aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como marco de reconstrução dos Direitos Humanos em busca do processo de universalização desses direitos, com o objetivo de evitar que esses acontecimentos ocorressem novamente.


Ao longo de seus 30 artigos, a DUDH trata de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, com a ideia de garantir um mínimo de DIGNIDADE para as pessoas.
Apesar de tecnicamente não ter um "poder vinculante" (que obriga seu cumprimento) como no caso de um tratado internacional (pois trata-se de uma DECLARAÇÃO) é o documento mais importante já adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e sua história o faz mais que um instrumento que simplesmente oferece normas orientadoras.

A DUDH é uma fonte do direito internacional consuetudinário, ou seja, refere-se a uma prática recorrente (costumes - daí a expressão consuetudinário) entre os Estados (PAÍSES) que se origina de uma convicção de obrigação legal por parte dos membros atuantes.

Um direito é um título, uma norma de conteúdo declaratório, prerrogativas. Os Direitos Humanos são títulos legais que toda pessoa possui como ser humano, daí sua característica de UNIVERSALIDADE, pois, a todos pertencem, ricos, pobres, homens, mulheres, negros, brancos, pardos, etc. sem que haja qualquer tipo de discriminação.

Além da universalidade outra característica importante dos direitos humanos é a HISTORICIDADE, o que quer dizer que nasce ou são conquistados ao longo dos tempos, principalmente com as revoluções. Entre as revoluções, talvez a mais importante para os direitos humanos é a Revolução Francesa de 1789, que defendeu entre os ideais de liberdade, igualdade e  fraternidade. Tanto que em seu artigo primeiro a DUDH trás os direitos conquistados pela revolução: 

Art. I - Todas as pessoas nascem LIVRES e IGUAIS em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de FRATERNIDADE.
 
Direitos Humanos são os direitos que o cidadão opõe contra o arbítrio do Estado, em nome de sua dignidade. São direitos essenciais, inerentes à pessoa humana e devem ser defendidos e garantidos pelo Estado. Sem esses direitos os homens seriam como “coisas”. O objetivo é garantir um mínimo de direitos para que as pessoas tenham uma vida digna. A Declaração Universal dos Diretos Humanos foi proclamada como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações.

Características da DUDH:
1.    Aprovada em 1948 em Assembleia Geral das Nações Unidas;
2.    Elaborada sob o impacto das atrocidades cometidas na 2ª Guerra Mundial (a segunda guerra mundial foi de 1939 a 1945);
3.    Retomou os ideais da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade, Fraternidade - art. I da DUDH);
4.    Tecnicamente trata-se de uma recomendação e não tem poder vinculante (Declaração);
5.    Todas as pessoas, ou seja, homens e mulheres são titulares de Direitos Humanos (seres dotados de razão e consciência - art. I da DUDH).

Características dos Direitos humanos:
1- Historicidade - possuem caráter histórico. Conquistas geralmente em revoluções populares;
2- Universalidade - destinam-se a todas as pessoas;
3- Relatividade ou limitabilidade - nenhum direito, mesmo que fundamental, é absoluto, nem mesmo o direito à vida;
4- Imprescritibilidade - não se perdem com o decurso do tempo;
6- Irrenunciabilidade - o que pode ocorrer é o seu não-exercício, mas nunca a renúncia;
7- Inalienabilidade - são indisponíveis, ou seja, não podem ser vendidos, trocados ou doados, por não terem conteúdo econômico-financeiro. 
8- Irretroatividade – os direitos já conquistados não retroagem.
Este material é parte da apostila de Noções de Direitos Humanos para o concurso da PMMG/2015 (soldado), elaborada pelo Professor Walyson Pinheiro, 2º Sargento da PMMG, bacharel em direito com aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, pós -graduando em Direito Constitucional.


1 COMENTE AQUI !:

Ola meu nome é Wesley e quero parabenizar o 2° Sargento da PMMG Walyson Pinheiro pelos comentários pois este comentário ira me ajudar bastante em mina preparação para o concurso da PM e gostaria de saber se tem disponivel mais alguns comentários sobre as outras leis como código penal militar entre outras?

Balas

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Att,
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