Justiça do Rio de Janeiro determina a condução de manifestantes mascarados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a condução de todos os manifestantes "mascarados", para a delegacia de polícia, com a finalidade de realizarem a identificação criminal. A medida estaria amparada com base na Lei 12.037/2009, que trata da identificação criminal.

A condução dos "mascarados" foi autorizada pela Justiça após requerimento em ação ajuizada por promotores da CEIV (Comissão Especial de Investigação de Atos de Vadalismo em Manifestações Pública), comissão criada pelo Governador Sérgio Cabral.

Segundo esclareceu o Promotor de Justiça Décio Alonso Gomes, a decisão não proíbe os manifestantes de usarem máscaras, mas, autoriza apenas a sua identificação criminal, com o objetivo de descobrir nomes e endereços das pessoas suspeitas de atos de vandalismo. As pessoas conduzidas à delegacia, após realizada a identificação, serão liberadas para participar dos atos de manifestação pública.

A medida servirá para garantir a legalidade da condução, pelos agentes policiais, de todas as pessoas que estiverem usando máscaras, lenços, blusas, capuzes, capacetes, ou qualquer outro objeto que impeça a sua imediata identificação.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, aprovou a medida e solicitou a presença de advogados nas manifestações para acompanharem as abordagens policiais, com o objetivo de coibirem e denunciarem abusos cometidos pelos agentes da lei.

Essa decisão abre precedentes para que agentes policiais de outros Estados da federação, também realizem a condução de manifestantes "mascarados", ou mesmo façam a identificação no próprio local da manifestação. Isso deverá coibir a ação de grupos mal intencionados, que se infiltram entre os manifestantes para praticarem atos de violência e vandalismo.

Várias manifestações públicas estão programadas para o dia 7 de setembro em todo o Brasil e os órgãos policiais já estão se preparando para atuarem de forma a resguardar o direito à manifestação pacífica dos cidadãos ordeiros, garantindo a sua segurança e também para coibir a ação de vândalos e baderneiros.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, o assessor de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, afirmou que os órgãos de segurança pública, estão preparados para as manifestações de 7 de setembro, e a Polícia Militar não permitirá a ação de vândalos e baderneiros e garantirá o direito de manifestar dos cidadãos ordeiros.

Do Blog Polícia PELA ORDEM    


O formulário para comentários é publico, portanto seu conteúdo é de responsabilidade daqueles que postam. Os comentários aqui postados serão, assim que publicados, avaliados pelo administrador e se constatado de conteúdo impróprio ou que ofenda a moralidade ou os bons costumes será excluído.
Att,
Polícia PELA ORDEM

Emoticon