Comentários sobre o novo RPP - CALCULE SUA NOTA PARA A PROMOÇÃO



*Por Sgt Augusto (colaborador do Blog Polícia PELA ORDEM)

Caros leitores do Blog Polícia PELA ORDEM,

já foram publicadas algumas notícias e informações sobre o novo Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares Estaduais do Estado de Minas Gerais (RPP) em outros Blogs e Sites vinculados a Segurança Pública de Minas Gerais. Publicações estas que trouxeram a tona vários debates acerca das mudanças ocorridas no novo RPP.  Em relação às mudanças ocorridas nesse novo Decreto, deixarei para os operadores do direito e especialistas no assunto continuarem a fazer suas análises e considerações. Gostaria de explanar e difundir algumas mudanças ocorridas na aferição do mérito do servidor militar estadual e disponibilizar uma planilha eletrônica, visando auxiliar os nobres colegas no cálculo de sua nota para ficha de promoção. 

Para um melhor entendimento da feitura do novo cálculo da nota de cada militar, cabe ressaltar a criação da Comissão Instrutiva (CI), na PMMG, que dará uma nota a cada policial militar. A CI analisará alguns fatores para concluir a nota dada ao militar, dentre eles, a média da Avaliação de Desempenho (AADP). No antigo RPP, a média aritmética de todas as avaliações (AADP) a que for submetido o candidato na graduação atual compunha uma nota final a cada militar. 

Da formação acadêmica, passa a valer como nota os cursos realizados fora das instituições militares estaduais (IMEs), sendo eles: graduação, pós-graduação lato sensu, pós-graduação stricto sensu (mestrado) e pós-graduação stricto sensu (doutorado). Essa nota aplica-se somente às promoções a 1º Sargento e Subtenente.

No quesito Disciplina, nas recompensas recebidas, o elogio individual, na graduação, até o limite de cinco, passa a valer 0,9 (nove décimos) de ponto, ponderado à razão de 2% (dois por cento). Isso significa que cada elogio individual vale agora 0,018 (dezoito milésimos) contra 0,05 (cinco centésimos) de ponto do antigo RPP. Ou seja, o elogio individual diminui de valor. Ressalta-se que a redação da alínea do elogio não destacou se os 0,9 (nove décimos) de ponto era para cada elogio obtido na graduação.

Ainda nas recompensas recebidas, a nota meritória, na graduação, até o limite de dez, passa a valer 0,55 (cinquenta e cinco centésimos) de ponto, cada, ponderado à razão de 2% (dois por cento). Isso significa que cada nota meritória vale agora 0,011 (onze milésimos) contra 0,03 (três centésimos) de ponto do antigo RPP. Ou seja, a nota meritória diminuiu de valor.

As comendas concedidas pelas IMEs, na carreira, até o limite de cinco, continua com o mesmo valor do antigo RPP, 0,04 (quatro centésimos) de ponto, cada.

Já o conceito disciplinar, para cada ponto de conceito disciplinar será somado 0,133 (cento e trinta e três milésimos) de ponto, a partir do conceito “B” com vinte e quatro pontos negativos, cuja nota obtida será ponderada à razão de 20% (vinte por cento). Isso significa que cada ponto de conceito disciplinar com as condições dispostas a cima vale 0,0266 (duzentos e sessenta e seis décimos de milésimos) contra 0,02 (dois centésimos) de ponto do antigo RPP. Ou seja, cada ponto de conceito disciplinar aumentou de valor, havendo uma valorização desse quesito para aqueles militares que estão com o conceito disciplinar elevado.

Sobre as punições sofridas e condenações na graduação de cada militar, não houve quaisquer alterações de notas.

No tempo de serviço de cada militar, ficou assim a nova distribuição de pontos às seguintes situações:
I - na carreira, 0,36 (trinta e seis centésimos) de ponto, por ano de efetivo serviço ou fração superior a cento e oitenta e dois dias; e
II – na graduação atual: 1,66 (um e sessenta e seis centésimos) de pontos, por ano de efetivo serviço ou fração superior a cento e oitenta e dois dias.  

Tudo isso ponderado à razão de 6% (seis por cento). Isso significa que a cada ano de efetivo serviço do militar na carreira, valerá 0,0216 (duzentos e dezesseis décimos de milésimos) contra 0,01 (um centésimo) de ponto do antigo RPP. Talvez seja essa a grande mudança desse novo regulamento. 

Percebe-se claramente que os militares que tiverem mais tempo de efetivo serviço, obterão para cada ano a mais que tiverem em relação aos militares mais novos, uma nota 2,16 maior para cada ano computado. Ou seja, houve uma grande valorização do tempo de efetivo serviço na carreira do militar.

E na graduação atual, significa que cada ano na graduação atual do militar valerá 0,0996 (novecentos e noventa e seis décimos de milésimos) contra o 0,01 (um centésimo) de ponto do antigo RPP. Ou seja, também houve uma grande valorização do tempo de serviço na graduação atual do militar.

O conceito da Comissão de Promoção de Praças (CPP) continua sem alteração, com o valor máximo de 10 (dez) pontos.

É isso, confiram a planilha eletrônica disponibilizada neste Blog e façam o comparativo de notas entre o antigo e o novo RPP.



Quaisquer dúvidas e até mesmo eventuais discordâncias dos valores aqui expostos e na planilha disponibilizada, gentileza retornar um comentário para que possamos corrigir de imediato. E assim, engrandecer o leque de informações entre nós, militares estaduais.


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