Dicas de Direito - Diferença entre concussão e extorsão

"Na extorsão, a vítima é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a entregar a indevida vantagem econômica ao agente; na concussão, contudo, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso da violência ou de grave ameaça, que são elementos do tipo penal do art. 158 do diploma repressivo.

Além do modo como o delito é praticado, na extorsão, de acordo com a redação legal, a indevida vantagem deve ser  sempre econômica; ao contrário, no delito de concussão, o art. 316 do Código Penal somente usa a expressão vantagem indevida, podendo ser esta de qualquer natureza.

embora possamos entender, mesmo que implicitamente, uma ameaça por parte do funcionário, que exige a vantagem indevida, para efeitos de reconhecimento do delito de concussão, essa ameaça deve estar ligada, de alguma forma, à função do agente. Assim, a vítima se intimida com a exigência porque teme algum tipo de retaliação em razão da função do agente. Contudo, se a ameaça praticada por funcionário não disser respeito às sua funções, o fato não se amoldará ao delito de concussão, mas, sim, ao de extorsão".

Bibliografia (Texto extraído da obra abaixo citada):

GRECCO, Rogério. Atividade policial: Aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. 2. ed. Niterói: Impetus, 2010. 230 p.


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