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Conduta ética e legal do policial



A Organização Policial existe para zelar pelo cumprimento das leis. Estas foram instituídas com o objetivo de efetivar a garantia dos Direitos Fundamentais do ser humano, possibilitando a todos condições básicas de sobrevivência e convivência harmônica e pacífica, imprescindíveis ao desenvolvimento do homem na sua vida em sociedade.

A polícia tem a obrigação de obedecer à lei, inclusive às leis promulgadas para a promoção e proteção dos Direitos Humanos. Agindo assim, o policial estará não somente cumprindo o seu dever legal, como também respeitando e protegendo a dignidade da pessoa humana, mesmo que para isso tenha que fazer uso da coerção e da força, nos casos estritamente necessários e na medida exata.

O uso da força policial não deve ser indiscriminado, pois, ao contrário, pode abalar as bases da conduta ética e legal do policial, as quais são: a obediência às leis, o respeito à dignidade humana e a proteção dos Direitos Humanos. A legalidade, a necessidade e a proporcionalidade devem estar internalizadas no policial, para que sua ação não colida com os propósitos que deve defender. A comunicação deve ser a principal e a primeira intervenção do policial.

Através da qualificação ético-profissional, o policial tem como pilar de sua atuação o respeito à dignidade humana. O policial é um profissional capacitado a: manter em sigilo as informações de caráter confidencial; manifestar-se contundentemente contrário à tortura e ao tratamento desumano, cruel ou degradante; ser cuidadoso para com a saúde das pessoas privadas da liberdade e que estejam sob sua custódia; e contrapor-se aos atos de corrupção que visem a difamar o organismo policial e a denegrir a imagem da instituição perante a sociedade.

Com suas qualidades morais, psíquicas e físicas, além do adequado treinamento, o policial terá habilidades técnicas para raciocinar e atuar acertadamente, preservando vidas e cumprindo o seu papel social.

Texto extraído da Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública - DPSSP 2010.


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Polícia PELA ORDEM

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