Noções de Direitos Humanos para o concurso da PMMG - DUDH

Caros Alunos,

segue abaixo o resumo da matéria de Noções de Direitos Humanos - DUDH - para o concurso de Soldado da PMMG 2015.

Boa sorte e bons estudos!

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH)

Após a 2ª Grande Guerra Mundial, com as atrocidades cometidas pelo Nazismo de Hitler, fez-se necessário um movimento que visasse reconstruir os direitos humanos, então, dilacerados pela destruição e subjugação da pessoa humana, que culminou no extermínio de mais de 11 milhões de pessoas.

Diante desse contexto histórico é que a Organização da Nações Unidas, em assembléia geral realizada em 10 de dezembro de 1948, aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como marco de reconstrução dos Direitos Humanos em busca do processo de universalização desses direitos, com o objetivo de evitar que esses acontecimentos ocorressem novamente.

Apesar de tecnicamente não ter um "poder vinculante" (que obriga seu cumprimento) como no caso de um tratado internacional (pois trata-se de uma DECLARAÇÃO) é o documento mais importante já adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, e sua história o faz mais que um instrumento que simplesmente oferece normas orientadoras.

A DUDH é uma fonte do direito internacional consuetudinário, ou seja, refere-se a uma prática recorrente (costumes - daí a expressão consuetudinário) entre os Estados (PAÍSES) que se origina de uma convicção de obrigação legal por parte dos membros atuantes.

Um direito é um título. Os Direitos Humanos são títulos legais que toda pessoa possui como ser humano, daí sua característica de UNIVERSALIDADE, pois, a todos pertencem, ricos, pobres, homens, mulheres, negros, brancos, pardos, etc. sem que haja qualquer tipo de discriminação.

Direitos Humanos são os direitos que o cidadão opõe contra o arbítrio do Estado, em nome de sua dignidade.
RESUMO:
1 - Aprovada em 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas;
2 - Elaborada sob o impacto das atrocidades cometidas na 2ª Guerra Mundial;
3 - Retomou os ideais da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade, Fraternidade);
4 - Tecnicamente trata-se de uma recomendação e não tem poder vinculante;
5 - Somente homens (homens e mulheres) são titulares de Direitos Humanos.

OBSERVAÇÃO: para a prova da PMMG é necessário que LEIA e RELEIA toda a DUDH, pois, observamos, de modo geral, que a banca organizadora tem cobrado a "LETRA DA LEI" e não a sua interpretação.

Walyson Pinheiro
2ºSargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Bacharel em Direito, pós graduando em Direito Constitucional, aprovado no VIII Exame Unificado da OAB, Professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional.


8 COMENTE AQUI !

obrigado pela dica

Balas

obrigado pela dica;

Balas
Este comentário foi removido pelo autor.

Obrigado estou procurando
aterias para estudar para oconcurso da guarda
Municipal de senador canedo GO

Balas

Se possivel poderia anunciar a venda de apostilas seria bom pra quem estaria procurando materia para estudar...

Balas

ótima dica!

Balas

Vou fazer a prova em agosto pela 1º vez, ela é muito complicada?
bjus, ate logo.

Balas

O que seria a "letra da lei" ? não entendi

Balas

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