Presidente Dilma veta projeto de lei de porte de armas

A Presidente Dilma vetou na data de hoje o projeto de Lei que garantia porte de arma de fogo a agentes penitenciários, guardas prisionais, inclusive de escolta de presos, e ainda, de guardas portuários, fora do horário de serviço.

A justificativa da Presidenta, foi de que mais armas estariam circulando, o que iria de encontro com a política de combate a violência do governo. Antes de vetar o projeto, a Presidenta ouviu a comissão de Direitos Humanos que se declarou contrária a aprovação.

O projeto visava alterar o Estatuto do Desarmamento que quando sancionado não havia contemplado essas categorias.

Com o veto os agentes penitenciários somente terão porte de arma de fogo em trabalho, e no período de folga ou deslocamentos fora do horário de serviço, deverão andar desarmados.


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