Supremo mantém poder do CNJ para investigar juízes

A decisão permite que sejam abertas investigações pelo Conselho Nacional de Justiça de forma paralela as corregedorias locais

Marcelo Ernesto - Estado de Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O placar da votação terminou com seis votos favoráveis e cinco contrários à manutenção da autonomia do órgão para investigar juízes. Dessa forma, a decisão contraria a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que limitava os poderes do CNJ. Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção.

Foram favoráveis à manutenção dos poderes do CNJ os ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Cármem Lúcia, Rosa Maria Weber e Dias Toffoli. Se posicionaram de forma contrária os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, luiz Fux, Cezar Peluso e Celso de Mello.

O julgamento teve início nessa quarta-feira, mas foi interrompido pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. A interrupção foi porque uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estava agendada e as discussões ainda não haviam sido concluídas. A ação foi protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em agosto passado e, desde então, vem criando controvérsias. 

O tema foi responsável pela divisão da cúpula do Judiciário, quando a corregedora Eliana Calmon disse que a limitação do CNJ facilitaria a infiltração de “bandidos de toga”. As afirmações foram rebatidas em nota lida pelo presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso. A nota é assinada pelos demais conselheiros, que classificaram de “levianas” as considerações


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