Justiça adia decisão sobre punição de motoristas bêbados

STJ julga recurso sobre a controvérsia de se acata ou não outras formas, além do bafômetro na comprovação de embriaguez


O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgava na quarta-feira o recurso sobre a controvérsia de se acata ou não que outras formas, além do bafômetro, sejam aceitas para comprovar embriaguez ao volante, adiou o julgamento para o dia 29. O motivo da suspensão foi o pedido do desembargador convocado Adílson Macabu, que pediu vista do processo. 

A ação resultou de um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em 2008, um motorista flagrado alcoolizado ao volante foi conduzido ao Instituto de Medicina Legal (IML), onde se constatou a embriaguez. No entanto, o condutor pediu o trancamento da ação penal alegando que a concentração de álcool não ficou comprovada, conforme previsto no artigo 306 da Lei Federal 11.705/08.


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