Câmara aprova projeto que proíbe cobrar estacionamento em shopping e hipermercado


Marina Rigueira - Estado de Minas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira projeto de lei que prevê a gratuidade de estacionamento para clientes de shoppings da capital. O Projeto de Lei 1851/11, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), regulamenta a cobrança de estacionamento nos shopping e hipermercados para seus consumidores. A proposta defende a gratuidade de estacionamentos em shoppings centers em até quatro horas de permanência, desde que comprovada despesa mínima de R$ 30.
De acordo com o projeto, a gratuidade do estacionamento só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem compras ou outras despesas efetuadas no shopping. O beneficio vale para as primeiras quatro horas. Caso permaneça por mais tempo, o consumidor deve pagar o valor correspondente ao período excedente. 
O autor argumenta que “O objetivo principal desta lei é que toda a população frequentadora de shoppings da cidade seja beneficiada com a supressão da cobrança, uma vez que o custo já está embutido nos preços dos produtos e serviços postos à sua disposição”, destaca. A maioria dos shoppings da capital cobra estacionamento.


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Que otimo! A partir de que dia ja posso por em prática?

Balas

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