Veto ao reajuste para vereadores economizará R$ 14,1 milhões do nosso bolso

Pressão popular em ano eleitoral faz com que o prefeito Marcio Lacerda se agarre a uma brecha jurídica para se livrar do abacaxi em que se transformou o reajuste dos vereadores

Juliana Cipriani - Estado de Minas









A pressão da população falou mais alto e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) decidiu vetar o reajuste de 61,8% para os 41 vereadores a partir de 2013. A decisão foi comunicada na manhã dessa segunda-feira aos parlamentares e, conforme antecipou com exclusividade o Estado de Minas na edição de sexta-feira, o prefeito se valeu de argumentos técnicos. A Procuradoria Geral do Município entende que os termos do projeto são inconstitucionais e, juridicamente, o salário da Câmara não pode ser estabelecido em percentuais diretamente vinculados aos vencimentos dos deputados estaduais. 
O veto, que vai representar uma economia de R$ 14.129.526,60 aos cofres públicos nos próximos quatro anos, foi construído em meio a 38 dias de uma forte pressão popular, marcada por queixas, protestos nas ruas, correntes virtuais e até ligações de populares para gabinetes da PBH. Em ano eleitoral, um erro técnico foi o artifício usado pelo prefeito para driblar o abacaxi que caiu em suas mãos: escolher entre agradar os vereadores ou a população. 

Pré-candidato à reeleição, Lacerda poderia perder votos se optasse, como antigos prefeitos, por lavar as mãos sobre o aumento. Responsáveis pelas manifestações atribuíram diretamente ao chefe do Executivo a responsabilidade de barrar a “farra” dos vereadores. Chegaram a anunciar, em tom de ameaça, que se ele permitisse o reajuste fariam campanha para ele não continuar à frente da prefeitura. Diante de tanta polêmica, Lacerda, que no início chegou a cogitar não examinar o texto e deixar para a própria Câmara decidir, foi obrigado a mudar de posição. O prefeito comunicou o veto ao presidente em exercício da Casa, vereador Alexandre Gomes (PSB), ao secretário-geral Cabo Júlio (PMDB) e ao líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT). 

Segundo análise do Executivo, é inconstitucional o artigo que fixa o salário “à expressão financeira decorrente da multiplicação do valor do subsídio dos deputados estaduais de Minas Gerais pelo percentual de 75%”. Decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em uma ação direta de inconstitucionalidade entende que, apesar de a Constituição limitar o salário dos vereadores em função do que é praticado na Assembleia, não pode haver “pura e simples vinculação”. Outro ponto considerado inconstitucional no texto é o segundo artigo, que prevê revisão anual do salário dos vereadores conforme variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). 

Convencidos
Os três vereadores que participaram da reunião saíram convencidos de que o veto é a melhor opção, para evitar possíveis questionamentos futuros do salário na Justiça. “Eu me dei por vencido. O veto não foi puramente por vetar, foi uma decisão técnica e entendo perfeitamente”, afirmou Alexandre Gomes. Um dos maiores defensores do reajuste até então, Gomes admite que a pressão popular pesou e, pelo argumento técnico, agora entende que o veto se tornou incontestável. “Eu me rendo”, disse. 

Gomes, Cabo Júlio e Caixeta vão defender a manutenção da decisão do Executivo. As opiniões de vereadores pela legalidade do aumento continuam, segundo o presidente, e caberá a cada vereador decidir. Os parlamentares admitiram que outro projeto fixando o salário para a próxima Legislatura deve ser apresentado. No entanto, a tendência agora é congelar o valor atual de R$ 9.288,05. 

O reajuste de 61,8% elevaria o contracheque para 15.031,76 (75% da remuneração dos deputados estaduais), custando mais R$ 3.532.382,40 por ano aos cofres municipais. Apesar de contrariar a votação dos vereadores, Tarcísio Caixeta garante que as relações entre Executivo e Legislativo não sofrerão abalo. “Caberia simplesmente ao prefeito se posicionar e publicar. A antecipação nessa reunião com o Legislativo é uma demonstração cabal de que o diálogo permanece”, afirmou.

Ou não
O secretário da Mesa, Cabo Júlio indica que tal harmonia não é compartilhada por todos. O peemedebista acusa a prefeitura de orquestrar uma ação para desgastar a imagem da Câmara. Segundo ele, os vereadores Bruno Miranda (PMDB) e Daniel Nepomuceno (PSB), vice-líderes do governo, se encarregaram de, depois da aprovação do aumento, criticar publicamente a atitude dos colegas e pedir o veto, deixando o ônus para o Legislativo. “É uma tentativa de enfraquecer a Câmara e isso não é bom porque já votamos muita loucura para a prefeitura, como o aumento do IPTU”, ameaçou. 

Também defensor do aumento, Cabo Júlio diz agora que só cabe manter o veto. “Do jeito que está a repercussão temos que abrir mão do aumento. Vamos para um embate judicial para ver qual das procuradorias está certa? Não vamos nos digladiar por isso”, afirmou, se referindo ao fato de a Procuradoria da Câmara considerar o reajuste legal. Para ele, foi um erro deixar margem para questionamento jurídico no projeto e agora restará congelar os salários. “Até porque as ruas estão dando seu recado.”


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Polícia PELA ORDEM

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