Proposta mineira contra drogas chega ao governo federal nos próximos dias


Alessandra Mello
Estado de Minas
 
O relatório final da Subcomissão sobre Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas do Senado propõe a criação de uma contribuição social de 1% sobre bebidas alcoólicas e derivados do tabaco para financiar o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O texto foi votado semana passada pelos integrantes da comissão e deverá ser encaminhado nos próximos dias ao governo federal. A taxação desses produtos para capitalizar o fundo foi sugerida pelo Conselho Estadual de Política sobre Drogas de Minas Gerais, coordenado pelo psiquiatra Aloísio Andrade, que também dirige o Fórum Nacional Permanente dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas sobre Drogas.

Segundo Andrade, a proposta conta com o apoio do fórum, que está se articulando para pressionar deputados e senadores a adotar a ideia, vista com reserva pelo governo federal. Este ano, o Congresso Nacional chegou a discutir a possibilidade de criação dessa contribuição por meio de uma medida provisória, mas a ideia foi vetada pela presidente Dilma.Apesar de ter sido incluída no relatório, a taxação encontra resistência até mesmo dentro da subcomissão relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a ideia de impor uma taxa de 1% sobre bebidas e cigarro pode acabar estimulando o contrabando e a produção clandestina. O ideal, segundo ela, é destinar parte maior dos tributos que já incidem sobre esses produtos para a capitalização do fundo, que hoje sobrevive basicamente com recursos da venda de bens do tráfico de drogas apreendidos pela Justiça.

Mesmo antevendo dificuldades para a tramitação da proposta, Aloísio Andrade afirma que sua inclusão no relatório final já é motivo de comemoração. A intenção futuramente, segundo ele, é propor também a taxação dos benzodiazepínicos (tranquilizantes) caso a contribuição sobre cigarro e bebida seja aprovada. “Uma cerveja que custa R$ 4 vai passar a custar R$ 4,04. Não é uma tributação que pesa no bolso, mas que para o fundo pode fazer grande diferença. O problema das pessoas em relação à novas contribuições é o desvio de finalidade”, argumenta o psiquiatra. Para ele, um dos problemas das políticas de tratamento e combate ao uso de drogas é a falta de financiamento.

O relatório da subcomissão também quer proibir a exibição de propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação de massa e impedir a vendas nos estádios de futebol, medida já em vigor no Brasil, mas que deve ser derrubada por pressão da Federação Internacional de Futebol (Fifa) durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Política Nacional


O subsecretário de Políticas Antidrogas do governo de Minas, Cloves Benevides, também é um dos defensores da contribuição. Mas, para ele, não basta apenas aumentar o financiamento das ações de combate à droga e seus efeitos. É preciso que haja uma política nacional, um plano de metas que envolva todos os estados, para enfrentar o avanço das drogas, sobretudo do crack. “É preciso que haja clareza sobre a responsabilidade objetiva dos estados, municípios e da União nesse assunto”, disse o secretário, que também criticou o radicalismo do Congresso Nacional nas discussões, o que acaba imobilizando a tramitação de projetos de lei sobre a questão das drogas. A única solução para isso, na opinião do secretário, seria a convocação pelo governo federal de uma conferência nacional sobre o tema, para colocar no papel uma visão mais homogênea de qual política de enfrentamento às drogas o país pretende adotar.

Saiba mais

Funad


O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é constituído de recursos provenientes da venda de bens de condenados por tráfico de drogas ou envolvidos em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, depois de decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo, além de outras dotações do Orçamento da União. Os recursos obtidos com os leilões são destinados a programas de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas. Na terça-feira, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, promoveu o 71º leilão do Funad, considerado o maior já realizado devido à arrecadação, entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.


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Polícia PELA ORDEM

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