MP pode pedir declaração de ilegalidade da greve dos professoresem


Estado de Minas
A greve dos professores da rede estadual pode parar na Justiça. O Ministério Público (MP) admitiu nessa quarta-feira a possibilidade de entrar com ação civil pedindo a declaração de ilegalidade do movimento e fixação de multa em caso de descumprimento. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, informou que aguardará “um pouco mais” para acompanhar as próximas decisões dos profissionais de ensino. A expectativa era de um ponto final na assembleia da categoria realizada nessa quarta-feira à tarde, quando, mais uma vez, a continuidade da paralisação foi decidida por unanimidade. “Não é a medida que gostaríamos de tomar, mas não podemos abrir mão da ação e a levaremos às últimas consequências. Espero que os professores retomem as aulas e prevaleça o bom senso”, afirmou o procurador.
 


O MP intermediou uma reunião, nessa quarta-feira pela manhã, entre os secretários de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Governo, Danilo de Castro, com os representantes do Sindicato Único dos Trabalhos em Educação (Sind-UTE). Os professores rejeitaram a proposta do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, a partir de janeiro de 2012. Eles insistem num piso de R$ 1.597. Segundo Alceu Marques, o valor indicado pelo estado atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece piso nacional para professores da rede pública de R$ 1.187, para 40 horas por semana. A legislação prevê a proporcionalidade. 

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, contestou a proposta argumentando que ela não leva em consideração o tempo de serviço nem o nível de formação do profissional. Pela tabela, o piso vai contemplar igualmente profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações). A manutenção dos atuais vencimentos de quem tem mestrado e doutorado – R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente – também desagradou ao sindicato. 

Nesta quinta-feira, a Secretaria de Educação abre prazo para que profissionais que estão no modelo antigo (salário com base no piso) optem pelo subsídio. Eles terão até 31 de outubro para fazer a migração, que vai contemplar aperfeiçoamentos. Um deles é de que a cada três anos de efetivo serviço no magistério haja progressão, promoção e aumento salarial. A proposta será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A escolaridade também deverá ser valorizada no sistema de subsídio, com ganhos financeiros maiores. 

O procurador-geral de Justiça disse que ninguém ficará prejudicado. “Houve um achatamento dos salários, mas a situação deve ser analisada caso a caso, pois a pessoa que se sentir prejudicada pode migrar para o subsídio. Com essa possibilidade, é permitido ao professor escolher a melhor a situação para ele”, disse. A secretária Renata Vilhena informou que serão contratados professores para trabalharem nas 58 escolas que estão totalmente paradas e nas 722 parcialmente em greve. O número de educadores está sendo levantado. “A cada negociação aparece algo novo. Até ontem (terça-feira), era o pedido do pagamento do piso nacional no vencimento básico. O Ministério Público manifestou que o governo está cumprindo a decisão judicial. O governo não vai ficar de braços cruzados. Não consigo compreender a falta de bom senso do sindicato”, disse.

Prejuízos
O governador Antonio Anastasia esteve nessa quarta-feira em Brasília (DF) com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele conversou sobre a paralisação dos servidores e destacou as ações do governo para amenizar os prejuízos aos estudantes sem aula. O ministro demonstrou apoiou às ações do estado. “O governador está tomando providências para dar atendimento aos estudantes com a contratação dos temporários. É uma situação emergencial e é preciso, nesse momento, dar suporte aos estudantes que estão concluindo o ensino médio. É preciso mobilizar o que estiver à disposição”, afirmou Haddad.

Segundo Renata Vilhena, a proposta de R$ 712 impactaria o estado em R$ 763 milhões. “Pelo o que o sindicato quer, seriam R$ 3,7 bilhões, além dos R$ 7,7 bilhões gastos atualmente. O governo não é irresponsável”, afirmou. Sobre as conversas em Brasília, ela destacou: “Para o governo federal nos ajudar a arcar com os custos, é preciso mudar a portaria, pois só podem ter verba extra as unidades da Federação que não recebem a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e só seis estados do Nordeste se enquadram nesse critério”, disse.


A proposta do governo

Piso salarial de todos os professores passa de R$ 369 para R$ 712
O novo vencimento base contempla quem já está na rede estadual
Além do piso, o salário contará com todas as gratificações, como biênios e quinquênios
Os novatos entrarão ganhando o subsídio – R$ 1.122. O valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o profissional não terá mais as gratificações
O piso vai contemplar profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações), independentemente do
tempo de serviço
Quem tem mestrado ou doutorado terá a mesma base de vencimentos atual: R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente


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