Advogado de Defesa CARA DE PAU

OLHA A TESE DE DEFESA defendida pelo advogado dos réus presos pela Polícia Federal. É um cara de pau, apresentar uma defesa dessas. Não poderia ser diferente a decisão da justiça de não acatar a tese da defesa.

Coitadinhos só queriam defender o direito de liberdade deles. CADEIA NELES


Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos



A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de habeas corpus em favor de dois procurados pela Justiça que apresentaram identidades falsas a policiais federais.
O uso de documento falso para se evadir de ação policial não caracteriza exercício de ampla defesa, argumentou o desembargador convocado Vasco Della Giustina. De outra forma, segundo ele, aquele que tem ciência de que está sendo procurado pela Justiça raciocinará que, se portar um documento falso e o utilizar quando abordado por agentes do Estado, poderá se livrar da prisão, uma vez que é possível que obtenha êxito em enganar os policiais e, caso não alcance o desiderato ludibrioso, a sua conduta não será punida, visto que será tida como autodefesa, concluiu.
Cumpre destacar que não se está aqui a negar a existência da autodefesa, como desdobramento do direito à ampla defesa, pois é comum ou humano, portanto compreensível, o falseamento de identidade em situação de iminente perigo à liberdade ou à vida, completou.
Ficha extensa
A defesa alegou que os foragidos não teriam apresentado os documentos falsos aos policiais federais. Assim, eles teriam apenas adquirido as identidades falsas, mas não as utilizaram. Elas teriam sido apenas encontradas pelos agentes durante a diligência na casa onde estavam.
Nas palavras da defesa, a finalidade dos pacientes era impedir que as autoridades policiais descobrissem algo sobre suas extensas fichas criminais e os respectivos mandados de prisão expedidos em seu desfavor.
Porém, os policiais afirmaram que os réus efetivamente apresentaram as identidades em nome de terceiros como se fossem suas. As companheiras dos acusados confirmaram a versão dos agentes.
A decisão mantém a condenação pelo crime de uso de documento falso (artigo 304 doCódigo Penal), determinada pela Justiça Federal em São Paulo.
Fonte da matéria: Jusbrasil (grifo nosso)


O formulário para comentários é publico, portanto seu conteúdo é de responsabilidade daqueles que postam. Os comentários aqui postados serão, assim que publicados, avaliados pelo administrador e se constatado de conteúdo impróprio ou que ofenda a moralidade ou os bons costumes será excluído.
Att,
Polícia PELA ORDEM

Emoticon