Investigação descobre mais laranjas de fraude fiscal em Minas


Ação trabalhista prova envolvimento de atacadistas de açúcar em sonegação milionária com outras firmas. Tip Top, American e Embrafor também foram criadas para armar fraude

Estado de Minas
O histórico de envolvimento de laranjas nas empresas do empresário Édson Bicalho Braga é antigo e não se restringe às atacadistas Mercavale e World Brasil. Novos documentos obtidos pelo Estado de Minas comprovam que o principal investigado da Operação Laranja-lima, desencadeada pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Civil e a Receita Estadual para apurar um rombo fiscal de R$ 50 milhões, armou esquema semelhante para criar três empresas usando laranjas para encobertar operações fraudulentas. No entanto, perícia feita a pedido da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, na Grande BH, comprova a ligação entre Édson e as firmas Tip Top Alimentos, American Comércio e Importação e Exportação e a Empresa Brasileira de Fornecimento (Embrafor).

Ação trabalhista movida contra o empresário pelo seu ex-funcionário Ronaldo Tavares de Melo, em maio de 2002, pede o pagamento de indenizações trabalhistas referente ao período no qual ele trabalhou nas empresas de Édson. No processo, o vendedor diz ter sido empregado em março de 1991 e demitido 11 anos depois sem receber as verbas rescisórias e detalha o esquema de compra e venda de mercadorias sem pagar imposto por isso. Em relatório da ata de audiência realizada em 31 de maio de 2004, Ronaldo diz que “realizava diversas vendas para o mesmo grupo empresarial, que eram faturadas em nome de ‘laranjas’”.

Num esquema idêntico ao investigado pelos MPs de São Paulo e de Minas Gerais durante a Operação Laranja-lima, Édson teria captado testas de ferro para assumir a sociedade das empresas, possibilitando assim que fossem feitas operações fraudulentas e quando o fisco autuasse-as bastava fechar as portas e decretar falência. Como as empresas estavam registradas em nome de falsos empresários, que não têm condições de arcar com os débitos, não havia como os cofres públicos serem ressarcidos. Enquanto isso, ele e os irmãos atuariam usando procurações de plenos poderes registradas em cartório pelos laranjas. 

Fachada
Mas, neste caso, a Justiça pediu que fosse investigada a ligação do réu com as empresas citadas e comprovou-se que, apesar de as empresas estarem registradas em nome de terceiros, ele era o proprietário, “mesmo havendo diversidade de personalidade jurídica (…), resta configurado o grupo econômico, não se exigindo nem sequer a prova de sua formal institucionalização cartorial”, segundo relatório assinado pelo relator do processo trabalhista, juiz Maurílio Brasil. Laudo pericial confirma a existência de relação “entre as empresas e o sr. Édson Bicalho” e, para isso, enumera cinco argumentos: “O sr. Édson Bicalho Braga figurou no contrato social da empresa Embrafor até 6 de julho de julho de 2000; o vínculo entre a Embrafor e a Tip Top pode ser comprovado pelo saco de embalagem de açúcar timbrado por ambas as empresas; o perito encontrou também uma compra de açúcar da ordem de R$ 933.600 feita pelo sr. Édson Bicalho em nome da empresa Tip Top; o vínculo entre a empresa American com as demais pode ser comprovado pelo endereço idêntico ao da empresa Tip Top e o vínculo do sr. Édson com a American se comprova pelos pedidos de compra de açúcar feitos pela Coca-Cola de Montes Claros à American em nome do sr. Édson”, diz o relatório.

Inclusive, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) pediu vistas ao processo e deve anexá-lo à Operação Laranja-lima, reforçando as acusações contra Édson. Apesar disso, o juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Contagem, Danton Soares, decidiu pela revogação da prisão preventiva expedida contra o empresário e pela devolução de documentos e provas apreendidos na ação coordenada pelo MP, o que impede a elaboração de novas provas para substanciar o processo e reforçar a denúncia. Além disso, na véspera da operação, o magistrado impediu o sequestro de bens, o que possibilita a ele continuar a operar o esquema e ocultar possíveis provas que o incriminem. O Estado de Minas entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e recebeu a informação de que os magistrados não se manifestam enquanto o processo está em andamento. O empresário Édson Braga também foi procurado pela reportagem e optou por não atender as ligações.

Armação na compra de aterial de construção

Um esquema de obtenção fraudulenta de financiamento imobiliário foi desmantelado ontem por operação da Polícia Federal. Seis pessoas são suspeitas de apresentar documentação falsa para obter verba do programa do governo federal Construcard para compra de material de construção com verba da Caixa Econômica Federal. Ao todo, segundo as investigações da Operação Alicerce II, teriam sido obtidos mais de R$ 250 mil usando o esquema. 

As investigações tiveram início em março do ano passado, depois de a Caixa suspeitar de documentos falsos. Ao analisá-los a Polícia Federal confirmou que tratava-se de uma quadrilha especializada na falsificação que elaborava documentos fraudulentos para que terceiros conseguissem os financiamentos. Segundo o coordenador da operação, o delegado Marcelo Xavier, desde carteira de identidades até comprovantes de renda e de residência eram burlados para facilitar os financiamentos.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em Governador Valadares e Timóteo, em Minas, e em Vila Velha, no Espírito Santo. Entre os investigados está um agente da Polícia Civil. Ele seria o responsável por criar perfis falsos no Sistema de Informações da Polícia Civil. Os nomes fictícios eram usados por outros suspeitos para obter os financiamentos.

Os envolvidos podem ser indiciados por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica de documentos públicos, ientre outros crimes. Ao todo, as penas podem somar 12 anos. 


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Att,
Polícia PELA ORDEM

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