Diferença entre ROUBO e EXTORSÃO

Outros dois tipos penais muito parecidos são o Roubo e a Extorsão, tanto que estão no mesmo capítulo no Código Penal Brasileiro, entitulado de Do Roubo e da Extorsão. Conforme dito anteriormente o crime de Roubo está descrito no artigo 157 do CPB e tem como elementos do tipo penal a "subtração para si ou para outrem de coisa alheia móvel", "a violência" e "a grave ameaça"; relembrando que violência deve recair sobre a "pessoa" e não sobre o objeto. Já a Extorsão está prevista no artigo 158 do CPB e prevê o "constrangimento" a alguém mediante "violência" ou "grave ameaça", com o intuito de "obter" "para si" "ou para outrem" "indevida" "vantagem econômica", "a fazer", "tolerar que se faça" ou "deixar de fazer alguma coisa". Somente com a leitura dos artigos já percebemos algumas diferenças, mas somene isso não resolve o nosso problema de diferenciação nos casos práticos.

Há vários entendimentos doutrinários sobre as diferenças desses crimes.

Para Hungria, o ponto chave seria participação ou não da vítima, ou seja, havendo a subtração sem a participação da vítima o crime cometido seria o roubo, havendo qualquer participação da vítima, como a simples entrega da coisa, estaríamos diante da extorsão.

Luigi Conti leva em consideração a prescindibilidade ou não do comportamento da vítima, sendo assim, se a participação da vítima é imprescindível para a consumação do crime estaríamos diante da extorsão, de forma contrária estaríamos diante do roubo. Como exemplo podemos citar o saque bancário, se a vítima não digitar a sua senha, que é pessoal, o autor não conseguiria obter a indevida vantagem econômica, aí a extorsão. Se diante de uma grave ameaça, de posse de uma arma de fogo, o autor ordena a entrega de uma bolsa, por exemplo, seria indiferente a ação da vítima, pois se ela não entregar, o autor possui outros meios para lhe subtrair o objeto, não sendo portando imprescindível a participação da vítima. Esse é o nosso entendimento.

Já para Weber Martins Batista e Rogério Greco, a diferença estaria no "tempo". Se o agente ameaça a vítima ou pratica violência contra ela, visando a obter a coisa na hora, aí o roubo, não tendo importância se a vítima tenha colaborado ou não na subtração. A extorsão por outro lado se configuraria quando o mal prometido é futuro e futura a obtenção da vantagem pretendida.

Assim, conforme anunciado acima, o nosso entendimento sobre a diferenciação desses crimes está na prescidibilidade do comportamento da vítima. Se, para se consumar o crime a vítima tenha que ter uma participação efetiva, imprescindível, estaríamos diante da extorsão, de outra forma estaríamos diante do roubo.   

Por: Walyson Pinheiro
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quinta-feira, 11 de agosto de 2011