Câmara de BH aprova projeto que incentiva contratação egressos do sistema prisional


Empresas poderão conceder subsídio financeiro

Publicação: 08/08/2011 22:22 Atualização: 08/08/2011 22:53
Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira, em segundo turno, o projeto de lei que prevê concessão de subsídio econômico às empresas que contratarem trabalhadores que deixaram a prisão depois de cumprir pena. 

Segundo a proposta, o incentivo financeiro tem por objetivo a reinserção social da pessoa que foi condenada pela Justiça e cumpriu a sentença. "A concessão será feita através de programa gerido e executado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial e beneficiará as pessoas jurídicas que satisfizerem os requisitos estabelecidos em regulamento", explica o vereador Daniel Nepomuceno (PSB), autor do projeto.

Caso as empresas atendam a exigências da proposta, elas vão assinar um termo de compromisso e começam a receber o subsídio a cada três meses. O valor do pagamento será de dois salários mínimos por pessoa recrutada e obedecerá o tempo do contratado.

Se o contrato for superior a dois anos de duração, o subsídio será pago até o 24º mês deste período. O número de ex-detentos será defino pelo no regulamento da proposta. 

O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito da capital, Marcio Lacerda.

Fonte: Site do Jornal Estado de Minas


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