Blitzes da Lei Seca elevam flagrantes a motoristas inabilitados


Intensificação das blitzes contra a mistura de bebida e direção aumenta autuação de condutores sem carteira e expõe riscos de uma infração pela qual 60 mil condutores foram pegos apenas neste ano em Minas

Estado de Minas

Obstáculos aos motoristas embriagados, os cavaletes das Lei Seca também vêm impedindo a passagem daqueles que cometem outros tipos de infração, entre elas uma que representa risco tão grande quanto  a própria direção sob efeito de álcool. Desde 14 de julho, quando a fiscalização nas ruas passou a ser rotineira e intensa, 36 condutores inabilitados foram flagrados por agentes de trânsito. Mas essa é apenas uma pequena dose do problema. Dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais referentes ao ano passado mostram que foram 107.605 autuações em todo o estado por falta de habilitação, média de 294 casos por dia. Segundo a coordenadora de Infração e Controle do Condutor do Detran, delegada Inês Borges Junqueira, de janeiro a julho deste ano já foram flagrados 60.849 motoristas e motociclistas sem carteira ou permissão para dirigir, o que representa 56% do número total de casos em 2010. A média de 2011 está em 288 infrações por dia, o que evidentemente não considera um batalhão que não é enxergado pelas estatísticas, por ter conseguido escapar à vigilância.

Os inabilitados cometem crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, cujo texto prevê pagamento de multa e detenção de seis meses a um ano. Para especialistas, uma punição leve, que de certa forma acaba incentivando a infração. Para o advogado Carlos Cateb, que participou da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro, a omissão do Executivo e do Judiciário em relação aos crimes de trânsito reforça a sensação de impunidade dos motoristas que desafiam a lei. 

“Dirigir sem carteira é crime, entretanto só se tipifica no momento em que se coloca em risco a vida de alguém. Por isso, a punição aos inabilitados deveria ser mais rigorosa, uma vez que eles oferecem risco constantemente. No momento da abordagem eles são identificados e todos respondem a processo criminal, mas, se com os crimes graves de trânsito a coisa já não anda, imagine para os mais leves”, avalia o advogado. 

Para Cateb, o número de agentes de trânsito é incapaz de suportar a demanda. O que se torna ainda mais grave diante da constatação do advogado de que a Justiça em Minas tem sido complacente, ao não aplicar penas mais severas a infratores. Segundo o especialista, no interior o número de inabilitados é ainda maior. “Em 46 anos de profissão, vi, no máximo, dois ou três motoristas serem punidos por crimes ao volante. Infelizmente, o número de condutores inabilitados ou com carteira cassada dirigindo é muito grande, principalmente em cidades do interior. Na área rural de Minas, cerca de 70% dos motoristas seguramente não tem habilitação. Há uma cultura no país de enganar a lei”, lamenta Cateb. 

Para o consultor em trânsito Silvestre Andrade, o motorista inabilitado atua como um francoatirador. “Ele tem uma arma nas mãos e não tem licença para usá-la. Não adianta a desculpa de que sabe dirigir. Se tem confiança e segurança disso, deve se submeter às provas e ser aprovado. As pessoas que dirigem sem carteira são perigosas para a sociedade, porque desconhecem as leis de trânsito e até mesmo o uso do carro. É quase um francoatirador, que dispara a esmo, com grandes chances de se envolver em um acidente grave. Se só ele fosse vítima da própria irresponsabilidade já seria grave, mas não: essas pessoas  provocam acidentes envolvendo terceiros”, destaca o especialista. 

Nas blitzes ou em acidentes em que motoristas inabilitados são flagrados por agentes de trânsito, a multa por infração gravíssima é encaminhada ao endereço em que está registrada a placa do carro, e o proprietário, nesse caso, tem a oportunidade de identificar o real condutor. O veículo acaba rebocado, a não ser que o motorista consiga alguém habilitado para removê-lo. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, são encaminhados às delegacias condutores que representam risco, com atitudes como direção perigosa ou apresentando sinais de embriaguez. 

Nas estradas federais mineiras, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 9.940 motoristas inabilitados em 2010. No mesmo ano, na capital, apenas o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar registrou 1.975 casos, 24% a mais que em 2009, quando foram 1.589 ocorrências. Em 2011, até 28 de agosto, a unidade flagrou 1.418 motoristas sem licença para dirigir. 

Memória

Tragédia movida 
a imprudência


Há pouco mais de três meses, três irmãos, de 7, 12 e 13 anos, morreram em uma capotagem na MG-295, no município de Brasópolis, Sul de Minas, a 451 quilômetros de BH. Era Dia das Mães e o caseiro Marcos Ribeiro da Silva, de 36 anos, pai da menina mais nova e padrasto dos dois adolescentes, foi apontado como responsável pelo acidente. Marcos era inabilitado e havia consumido álcool. Segundo testemunhas, o caseiro perdeu a direção do veículo em uma curva e o carro caiu numa ribanceira. A menina morreu na hora. Levemente ferido, o motorista sem carteira soprou o bafômetro e o equipamento acusou índice de 0,43 mg/l, bem acima do tolerável, que é 0,13 mg/l. Os irmãos, levados para o hospital, morreram no dia seguinte. O motorista pagou fiança e responde em liberdade por homicídio culposo – quando não há intenção de matar.

O que diz a lei
Como o Código Brasileiro de Trânsito trata a direção por inabilitados:
 

Art. 162 – Dirigir veículo    
 
I  - Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir
 
Infração  - Gravíssima
 
Penalidade - Multa (três vezes) e apreensão do veículo;
 
Art. 309 – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano
 
Penas - Detenção, de seis meses a um ano, ou multa


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Polícia PELA ORDEM

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