Abaixo-assinado questiona reajuste de 43% para prefeito e vereadores em Arcos

Estado de Minas


Uma lei, que prevê o aumento salarial de vereadores, do prefeito, vice e alguns secretários de Arcos, no Centro-Oeste de Minas, tem causado polêmica na cidade. Com pouco mais de 36 mil habitantes, o município poderá pagar um dos salários mais altos de Minas Gerais aos que forem eleitos em 2012. Somente o chefe do Executivo poderá embolsar cerca de R$ 18 mil por mês – mais que o prefeito de Divinópolis, cidade-polo da região, que ganha pouco mais de R$ 12 mil, e que a presidente Dilma Rousseff, que recebe R$ 11,4 mil. No caso dos parlamentares de Arcos, se não for levado em consideração o índice da inflação, o aumento chega a quase 43%. Eleitores ficaram indignados e decidiram fazer um abaixo-assinado pedindo a revogação da lei. Mais de 3 mil pessoas assinaram o documento, que será entregue à Câmara Municipal sexta-feira.

O Projeto 2.424/2011 foi votado e aprovado por unanimidade no dia 9 e, 15 dias depois, a lei foi sancionada pelo prefeito, Claudenir José de Melo (PR). Nela, os vereadores, que hoje recebem R$ 4.186,61 passarão a ganhar aproximadamente R$ 6 mil na próxima legislatura. O chefe do Executivo também passará a receber pelo menos R$ 2 mil a mais em seu contracheque. De acordo com a lei, no próximo mandato, em 2013, somente os subsídios dos vereadores e do prefeito poderão custar aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão, sem contar as férias, o 13º salário e outros benefícios. 



Indignado com a situação, o comerciante Antônio Victor Ribeiro, de 52 anos, decidiu iniciar um movimento na cidade. Ele alugou um carro de som avisando moradores sobre aprovação da lei e organizou um abaixo-assinado: mais de 3 mil pessoas se juntaram a ele e assinaram o documento. “Estou cansado de pagar impostos e ver esses absurdos. É o dinheiro do povo.”

O documento acabou se transformando em um manifesto coletivo. A todo o momento, pessoas interessadas em apoiar a iniciativa procuram o comerciante em seu estabelecimento e pedem para assinar. É o caso da dona de casa Irma Maria de Fátima, 55, que estava fazendo compras quando escutou o carro de som. “Eles estão querendo ganhar muito! Não precisa disso tudo. Arcos é uma cidade pequena. Por isso vim até aqui colaborar com o abaixo- assinado”, afirma. O motorista Valter Aparecido Miranda, 49, ouviu no rádio a proposta de reajuste e achou um absurdo. O nome dele também está no abaixo-assinado. “Fiz questão de assinar. Ao menos, estamos tentando evitar esse absurdo”, ressalta. 

‘Absurdo’ 

A vereadora Marlene Rodrigues (PP), que faz parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, havia dado parecer favorável ao projeto. No entanto, no dia 22 ela entrou com um pedido de revogação da lei. A parlamentar afirma que não havia “notado” o percentual do aumento definido no texto. Ela quer agora que o reajuste dos vereadores seja de apenas 6%. “Prefiro recuar e assumir meu erro do que deixar um absurdo desses acontecer”, declara.

Para o presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, Gilberto Cláudio Rodrigues (PR), afirmar que não havia “notado” o percentual é mais uma “desculpa que não convence”. Ele ressalta que se for levado em consideração o aumento anual pela variação da inflação, o reajuste para os vereadores não ultrapassa os 25%. “Esse aumento não é para agora. É para 2013. Os cálculos foram feitos em cima do valor do salário atual reajustado pela inflação, que daria em torno de 7% a mais. Esse aumento acontece todos os anos. Além disso, os vereadores de Arcos podem ganhar até 30% do salário dos deputados estaduais, e esse índice está sendo respeitado”, explica. 

Segundo o presidente da Câmara, Wilmar Arantes Júnior (DEM), esta semana será convocada uma reunião para decidir se haverá a revogação da lei. Ele garante que não há nada de inconstitucional no texto, mas confessa que esse é o maior aumento salarial já registrado no Executivo e Legislativo da cidade. “Nos anos anteriores, esse índice ficava em torno dos 17%. Vamos agora decidir se abaixamos o valor, inclusive no caso do prefeito e secretários”, acrescenta. 

De acordo com a assessoria da prefeitura, o texto foi sancionado porque não havia nenhuma inconstitucionalidade na lei e o projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara.


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