TJMG nega habeas corpus dos vereadores presos no Triângulo Mineiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu, nesta sexta-feira, o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado dos nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, presos nessa terça sob a acusação de desvio de dinheiro público. Segundo o desembargador Rubens Gabriel Soares, com base na alegação da defesa, ainda há dúvidas sobre a prisão dos parlamentares, e caberá à Comarca de Frutal prestar mais informações sobre o caso no prazo de cinco dias. Após esse período, o processo segue para a Procuradoria-Geral.


Vereadores de Fronteira, no Triângulo, chegaram algemados para audiência no Fórum de Frutal   (Renato Manfrim/Jornal Pontal 20/07/11)
Vereadores de Fronteira, no Triângulo, chegaram algemados para audiência no Fórum de Frutal
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ, o advogado dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, alegou que há uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os parlamentares retomassem os cargos no dia 8 de agosto. A defesa justificou ainda que o pedido de prisão foi “genérico e abstrato”, por não ter mencionado o nome de cada um dos envolvidos.

Nessa terça, os nove vereadores de Fronteira forma supreendidos pelos policiais quando estavam prestes a depor sobre o caso no Fórum da cidade vizinha, Frutal e fora encaminhados para a penitenciária da cidade. Conforme revelado pelo Estado de Minas, de janeiro de 2009 a setembro de 2010, os vereadores gastaram R$ 441 mil dos cofres públicos na cota da verba indenizatória, para custear o consumo de 169,6 mil litros de combustível para se locomover de carro - o suficiente para dar 54 voltas pela Terra. Nesta sexta, os parlamentares completam três noites na penitenciária de Frutal.


De acordo com o MP, em fevereiro deste ano os parlamentares foram processados e afastados dos cargos por meio de liminar, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, atos de improbidade administrativa causadores de enriquecimento ilícito, danos ao tesouro público e peculato, ou seja, apropriação de bem ou verba pública.

As prisões foram motivadas pelo fato de os vereadores, mesmo longe das funções na Câmara Municipal, terem contratado em março deste ano, por meio da Casa, uma empresa que fornecia laudos técnicos para subsidiar a defesa dos parlamentares na Justiça. A contratação dos serviços dessa empresa de auditoria, avaliados em R$ 5 mil, foi feita sem os procedimentos de licitação, o que fere as normas constitucionais da administração pública. A informação é da Promotoria de Justiça de Frutal.



Fonte: site do Jornal Estado de Minas


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