Governo quer rápida tramitação de projetos que tratam de hackers

Brasília – Após a onda de ataques de hackers em sites públicos, o governo quer acelerar no Congresso a tramitação de projetos que tipifiquem criminalmente a prática. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que "não é fácil" combater as ações dos invasores e cobrou a aprovação célere por deputados e senadores de uma lei que permita penalizar esses crimes. O polêmico projeto de lei que pretende tipificar crimes cibernéticos, popularizado como "Lei Azeredo", deve ser tema de audiência pública em duas semanas, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e entrar em pauta para votação em agosto.

Cardozo disse ainda que pretende encaminhar "em um curto espaço de tempo" ao Congresso o marco civil da internet, que cria normas para o uso da ferramenta. O marco não trata de delitos no mundo virtual. Segundo Cardozo, o governo ainda avalia se vai apoiar um dos projetos que já tramitam no Congresso para tipificar crimes na internet ou elaborar um texto próprio.

Em relação aos 200 ataques da última semana, cerca de 20 deles em sites do governo federal, Cardozo disse que a PF ainda investiga o caso. O momento mais crítico foi o ataque ao site da Presidência, na primeira hora da madrugada da última quarta-feira. Segundo o Serpro (empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por parte dos sites do governo federal), paralelamente a esse ataque, hackers fizeram uma onda de acessos ao site da Receita. O órgão informou ontem que um novo sistema de IPs, que começa a ser implantado este ano, deve facilitar a identificação de hackers.

Acordo A proposta de votar a “Lei Azeredo” antes do recesso do Congresso foi levantada no início da reunião de ontem da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e deixada de lado após alguns deputados reclamarem do curto espaço de tempo para análise do tema. "Acho precipitado aprovar a toque de caixa. Me preocupo que a aprovação, além de não responder ao que é demandado, tenha implicações graves", defendeu a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Um acordo definiu que a votação será em agosto. O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que o projeto foi classificado pelos técnicos da comissão como "prioridade número um". "Vamos derrubar o relatório do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ou aprová-lo. Não vamos mais manter o projeto na gaveta." O texto tramita no Congresso desde 1999. Já foi aprovado uma vez pela Câmara e uma pelo Senado, Casa que fez alterações na proposta, o que provocou a volta do projeto para análise da Câmara. 

Fonte: www.em.com.br


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